Por pbagora.com.br

 A Justiça liberou, nesta quarta-feira (2), o aumento das alíquotas do PIS e Cofins, que incide sobre os combustíveis. A decisão suspende a liminar da Justiça Federal na Paraíba da terça-feira (1ª),. que determinava o retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto 9.101/201, editado pelo presidente Michel Temer (PMDB) há duas semanas. A nova decisão foi do vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza.

 

A decisão liminar do juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal, era apenas para os limites territoriais do estado da Paraíba. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e foi atendido na instância superior.

 

“Constata-se que a suspensão do mencionado aumento implica inegável lesão à ordem e à economia públicas, afetando o cumprimento da lei orçamentária e até mesmo obstando o fornecimento de serviços e programas sociais, diante do impedimento à arrecadação de vultosos valores aos cofres públicos”, declarou o desembargador na decisão.

 

De acordo com o juiz da 1ª Vara, o decreto que elevou a alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol ofendeu o planejamento tributário não só dos consumidores, mas os empresários do comércio varejista. No caso da gasolina, a tributação foi dobrada em relação aos patamares anteriores.

 

João Pereira de Andrade Filho entendeu que a medida “não respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal”. Segundo o princípio, nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumento. O juiz afirma que o objetivo da decisão não é negar a necessidade de o Estado arrecadar recursos para sustentar suas atividades, porém, alerta que o “poder de tributar o Estado não é absoluto”.

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

MPF chegou a pedir afastamento do coordenador de campanha de Nilvan

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento do superintendente do Dnocs na Paraíba e presidente estadual do MDB de João Pessoa, que também é coordenador da campanha de Nilvan…

Atividades no Fórum de Queimadas são suspensas após 23 pessoas terem covid-19

Vinte e três pessoas do Fórum Dra. Amarília Sales de Farias na cidade de Queimadas, entre servidores, representantes do Ministério Público (MP) e réus testaram positivo para covid-19 no primeiro…