O secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de João Pessoa, Junior Pires, terá que remover todas as postagens que façam referência a ações oficiais do órgão de perfis privados nas redes sociais. A decisão tomada pela da Justiça da Paraíba nesta sexta-feira (9) determina ainda que não sejam feitas novas publicações.
Segundo a decisão, Pires também está proibido de usar suas redes sociais para transmissões ao vivo de ações de fiscalização do Procon-JP além de atos oficiais da entidade sob pena de multa de R$ 5 mil por publicação.
O secretário tem o prazo de 24 horas para realizar a exclusão de postagem cujo conteúdo seja de operações de fiscalização em postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais.
Para a Justiça, todas as ações do Procon-JP devem ser divulgadas nos canais de comunicação institucional do próprio órgão ou nos perfis da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Autor da ação, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (SINDIPETRO/PB) afirma que Júnior Pires desvirtua “o exercício do poder” com objetivo de “promoção pessoal e política”. Para a Justiça, segundo a decisão, durante as fiscalizações, o secretário atrai o protagonismo para ele.
“A finalidade institucional de proteger o consumidor está sendo secundarizada em benefício do engajamento digital e da construção de uma marca política pessoal”, diz a decisão.
PB Agora
com informações do ClickPB
