A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento impetrado contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), com a consequente suspensão dos leilões de veículos removidos aos pátios do órgão. Com isso, a realização dos eventos foi assegurada e o edital será divulgado em breve.

No voto do relator, desembargador federal Cid Marconi, acompanhado pela Terceira Turma do TRF5, “a Res. Contran n.º 623/2016 não proibiu expressamente o credenciamento de empresas privadas para atuarem nos atos preparatórios e na organização de leilões públicos, desempenhando os procedimentos que antecedessem e sucedessem a venda dos veículos em ato público”.

Ainda segundo a decisão, “o Edital de Chamamento Público n.º 001/2018, assim como a Portaria Detran/PB n.º 34/2018/DS não contrariaram as disposições contidas na Res. Contran n.º 623/2016, porquanto apenas autorizaram as empresas privadas a auxiliarem a Comissão de Organização nos atos preparatórios de leilões públicos, ficando a realização desses leilões a cargo do próprio Departamento Estadual de Trânsito”.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a decisão do TRF5 deixa claro que a Direção do Detran da Paraíba estava correta ao credenciar empresas para auxiliar na organização e realização dos leilões, sob a supervisão do órgão.

Ministério Público – Sobre o mesmo caso, o Inquérito Civil Público ingressado junto ao Ministério Público da Paraíba foi arquivado, registrando mais uma vitória do Detran-PB. Segundo o promotor Adrio Leite, não foram detectados focos probatórios “capazes de resultar em responsabilização por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), tampouco identificados, no campo exclusivo de atuação deste órgão de execução, prejuízos específicos ao patrimônio público estadual, em face de desatenção aos princípios constitucionais”.

PB Agora

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Romero abre o Ano Letivo e inaugura escola nesta segunda, em CG

O prefeito Romero Rodrigues fará a abertura do Ano Letivo da Rede Municipal de Ensino, na manhã desta segunda-feira, 17. Na oportunidade, Romero também inaugurará a primeira unidade escolar do…

Grupo rende vigilante no centro de convenções e rouba arma, em JP

Na tarde deste sábado (15), quatro homens armados renderam e roubaram a arma de um vigilante no Centro de Convenções de João Pessoana, PB-008, em Jacarapé. De acordo com a…