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Justiça autoriza abertura de concessionárias, em João Pessoa

A Justiça autorizou as concessionárias de João Pessoa a retomar os trabalho. A decisão do Tribunal de Justiça de Paraíba (TJPB) nesta quarta-feira (3), foi da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital. A decisão partiu após um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos da Paraíba, mas diante do decreto municipal.

Segundo o sindicado, as atividades do setor não provocam aglomeração de pessoas, quer em razão das características e preços dos produtos por elas comercializados, quer pela infraestrutura “com bastante espaço e conforto aos seus clientes”.

Com base também na ausência da proibição no decreto estadual, a Justiça entendeu por deferir a liminar do sindicato e determinou que o município de João Pessoa se abstenha de impedir o funcionamento regular dessas empresas.

A Prefeitura de João Pessoa tem dez dias para prestar informações à Justiça, para dar ciência da decisão jurídica.

Redação

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