O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) liberou os empréstimos por meio do programa Empreender, do Governo do Estado. O juiz convocado Tércio Chaves de Moura, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), deferiu, em decisão proferida na tarde desta quarta-feira (29), liminar em um Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da ação, dos efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o programa.

 

O magistrado acatou os argumentos apresentados pelo Governo do Estado de que o ato questionado paralisou de forma drástica e desproporcional o Empreender – PB, programa de política pública voltado à geração de ocupação, renda e desenvolvimento econômico, prejudicando inúmeros cidadãos, que ficaram impedidos de ter acesso a incentivos que, ao longo de mais de seis anos, vêm beneficiando milhares de paraibanos.

 

Além disso, argumentou que o ato questionado, além de desarrazoado e desproporcional, também violou o devido processo legal, uma vez que o Estado não teve direito ao contraditório.

A decisão do TCE, que fica suspensa pela liminar do juiz Tércio Chaves de Moura, foi proferida no último dia 8, suspendendo e proibindo a concessão de novos empréstimos do Empreender-PB, sem suspender o recolhimento de pagamentos de empréstimos que já foram concedidos. O argumento foi a suposta falta de transparência.

 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Caminhão carregado de maracujá tomba e moradores furtam carga, na PB

Nesta segunda-feira (14) um caminhão carregado de maracujá tombou na BR-101, próximo a cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa. De acordo com as informações, o motorista do caminhão…

Guia online com dicas da Europa idealizado por paraibano completa 10 anos

O guia digital Planeta Europa foi lançado em 2009 para atender uma demanda de viajantes brasileiros em busca de dicas para melhor aproveitar o Velho Continente. Criado por Everton Dantas,…