Portadores de câncer e acompanhantes têm direito a carteira de passe livre em transportes viários e aquaviários intermunicipais na Paraíba. No ano passado, 982 cidadãos tiveram acesso ao documento, que é emitido pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) desde 2011, quando a Lei 9.115/2010, que dispõe sobre o benefício, foi regulamenta por decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho.
O atendimento à população acontece todos os dias da semana, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do IPC, bairro do Cristo, em João Pessoa. Segundo o gerente executivo de Identificação Civil e Criminal do órgão, Israel Aureliano, para obter o passe livre é necessário atender a requisitos como apresentar requerimento de cadastramento e ter renda familiar não superior a quatro salários mínimos, entre outros.
Aureliano ainda ressalta que não é exigida a presença do portador de câncer para a entrega dos documentos, desde que esses estejam assinados. A carteira é entregue em até 72 horas e contém um número específico para cada beneficiado, além de datas de expedição e de validade, que é de um ano, podendo ser renovada.
“O nosso maior objetivo é oferecer comodidade e agilidade no atendimento aos portadores de câncer e aos seus acompanhantes. Os maiores beneficiados serão aqueles que viajam do interior para realizar tratamento na Capital ou em Campina Grande, por exemplo, já que a gratuidade é para o transporte intermunicipal”, frisa o gerente.
Confira abaixo os documentos necessários para o cadastramento dos portadores de câncer:
Laudo médico emitido por profissional competente, com data de emissão não superior a seis meses;
Cópia e original do RG;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda e declaração de que a renda familiar não supera quatro salários mínimos;
Duas fotos 3×4;
Exame com grupo sanguíneo.
Para os acompanhantes:
Cópia e original do RG;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda;
Autorização a termo do portador de câncer (formulário do IPC);
Duas fotos 3×4;
Exame grupo sanguíneo.
Redação com Secom
