O Governador João Azevedo (PSB),  sancionou a Lei que autoriza a extinção da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa).. A Lei foi publicada Diário Oficial do Estado desta terça-eira (23).

 A medida provisória foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 9 de abril. De acordo com a pubicação, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) passa a exercer as atribuições da Empasa.

A extinção da Empresa, juntamente com a fusão dos órgãos, é uma medida que foi anunciada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), no dia 2 de janeiro deste ano, com o objetivo de corte de gastos. Segundo João, a previsão é que haja uma economia de R$ 20 milhões por ano.

A publicação estabelece, além da extinção do órgão e absorção das atividades pela secretaria, a transferência do acervo patrimonal também a Sedap. Além disso, o quadro de servidores efetivos será incorporado ou transferido para a Sedap e outros órgãos.

Redação

 


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