Por pbagora.com.br

Reunido em sessão ordinária, o Pleno do TCE PB julgou o processo nº 04070/12, originado da Secretaria de Administração do Município de João Pessoa, que versava sobre “inspeção especial de contas” à época sob a gestão do senhor Gilberto Carneiro da Gama, atual Procurador Geral do Estado.

Em sua sustentação oral, atuando em causa própria, o atual Procurador Geral do Estado apresentou argumentos e documentos comprovando inexistência de qualquer mácula em sua prestação de contas, demonstrando a lisura dos atos praticados, principalmente em relação a adesão à ata de registro de preços 06/2018 (DESK MÓVEIS) para aquisição de carteiras escolares, citando inclusive diversos precedentes favoráveis do próprio Tribunal de Contas.

Após amplo debate, a Corte de Contas decidiu, por unanimidade, e sem qualquer aplicação de multa, no mérito JULGAR REGULAR as contas do então secretário e considerar absolutamente correta  a adesão à ata referendando a aquisição feita, à época,   afastando assim todas as irregularidades apontadas, inclusive julgando improcedente denúncia apresentada no referido processo.

De forma conjunta, atuou na defesa o advogado Marco Villar, que ressaltou ao final “estar comprovada a lisura dos atos de gestão praticados pelo Dr. Gilberto Carneiro, e hoje a Corte de Contas referenda por unanimidade a legalidade das contas e a improcedência da denúncia anexada aos autos, fazendo-se justiça, considerando que o fato remonta a 2010, e vez por outra, era objeto de especulação na imprensa.”

 

 

Redação com Blog do Tião Lucena

 


Garanta um desconto especial na sua certificação digital no Juristas Certificados Digitais

 

Notícias relacionadas

Auxílio: PMCG inicia análise cadastral do Programa SuperAção nesta segunda-feira

Nesta etapa, será possível constatar se os perfis inscritos se encaixam nos requisitos da Lei que regulamenta o Auxílio Emergencial Os dados cadastrais dos inscritos no Programa Superação de Auxílio…

Covid: Cabedelo vacina hoje pessoas acima de 59 anos com comorbidade

Vacinação também segue em pessoas a partir de 60 anos Cabedelo recebeu, nesta sexta-feira (16), mais 2.110 doses das vacinas contra a covid-19. Com a chegada do novo lote, a…