O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Rio Tinto, ingressou com ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra ex- vereadora e seus dois filhos, que estariam recebendo salários da Prefeitura de Rio Tinto sem trabalhar. A ação também atinge a secretária municipal da Educação, Antônia Bernardo Leandro, por omitir-se e favorecer essa situação. O município de Rio Tinto, com 24 mil habitantes, está localizado no litoral norte paraibano, distante a 52 quilômetros da capital, João Pessoa.
“Ciente de que servidores públicos, membros de uma mesma família, vinham percebendo seus salários sem a contrapartida do trabalho funcional, o Ministério Público instaurou inquérito civil e, restando o fato comprovado, ingressou com a ação”, diz a ação civil pública por ato de improbidade administrativa impetrada contra a ex-vereadora Maria de Fátima Araújo da Cunha e seus dois filhos, o advogado Walter Batista da Cunha Júnior e Waltércia Araújo da Cunha.
Para o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Rio Tinto, José Raldeck Oliveira, “esses servidores públicos trilharam o caminho da desonestidade e da má-fé, incorrendo na prática de ato de improbidade, quando receberam remuneração referente aos seus cargos sem a contrapartida do trabalho funcional e, assim, de um lado obtiveram vantagem patrimonial indevida e, de outro, violaram princípios constitucionais”.
Se a Justiça julgar a ação procedente, os “funcionários fantasmas” de Rio Tinto terão que irão ressarcir inteiramente o dano causado ao erário. “Eles também terão os direitos políticos suspensos por dez anos e não poderão firmar contrato com o poder público”, acrescenta o promotor.
MPPB
