Estudo realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara Federal aponta a viabilidade para a implantação da Zona Franca do Semiárido Nordestino e destaca que ela apresenta vantagens em relação à área de livre comércio em Manaus. Entre elas destacam-se uma extensão territorial 737 vezes superior, diversificação de atividades, utilização das potencialidades locais e mais facilidade para escoamento da produção e melhor acesso a mercados.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 19/11 que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino é de autoria do deputado federal Wilson Filho (PTB). Ela propõe a criação de uma área de livre comércio com vigência por 30 anos, a contar da data de promulgação da Emenda. Ainda de acordo com a proposta, o território da nova zona franca abrangerá um círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro em Cajazeiras.

A idéia é implementar um regime nos moldes do utilizado na Zona Franca de Manaus, que atualmente gera 85.645 empregos diretos e indiretos. A estimativa é que a geração de postos de trabalho no Semiárido seja bem maior, levando em conta a população atendida e a área de abrangência. No Amazonas, a iniciativa fez com que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região atingisse 0,737, bem superior ao da média da região nordestina que chega a 0,588.

“Constata-se, portanto, que a população da cidade de Manaus dispõe de qualidade de vida bem superior à da média da região do Semiárido, levando em consideração os parâmetros utilizados para o cálculo do IDH-M: expectativa de vida e acesso a educação e renda”, diz o estudo, acrescentando que uma das funções de um livre comércio é beneficiar a população local, permitindo-lhe maiores oportunidades de emprego, renda, educação e saúde e que a Zona Franca atende esse requisito.

No que se refere à diversificação de atividades o Semiárido contaria com uma dupla vantagem em relação à Manaus, pois a desconcentração econômica, englobando inúmeras atividades não apenas na indústria, mas também na agricultura, na pecuária, na agroindústria, no comércio e nos serviços em geral, segmentos que já se encontram presentes no território, protegendo a Zona Franca do Semiárido Nordestino de flutuações setoriais, alem de um potencial muito maior de aproveitamento de mão de obra menos qualificada, que já é empregada nas atividades econômicas realizadas no território.

Extensão – As atividades da ZFM estão limitadas a um território relativamente restrito, que abrange os Municípios amazonenses de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, com área total inferior a 43 km2. A Zona Franca do Semiárido terá 31.416 km2, mais de 737 vezes superior à de Manaus. Essa extensão muito maior permitirá que ela se proteja contra eventualidades – climáticas, políticas, de segurança pública ou de saúde pública – que podem paralisar ou dificultar as atividades econômicas em três municípios contíguos, mas não em um vasto território espalhado por sete estados.

 

Assessoria

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