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Estado vai à Justiça contra decretos municipais que liberam academias

Em entrevista à emissora de rádio de João Pessoa, o  procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade, argumentou que o Estado buscou na Justiça o fechamento de academias nas cidades que liberaram o funcionamento do segmento.

Com base no decreto estadual publicado na última quarta-feira (3), Fábio Andrade lembrou que as academias de ginástica e devem permanecer fechadas até o dia 18 de junho. No entanto, alguns decretos municipais, a exemplo dos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Bayeux, liberam a atividade.

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O procurador esclareceu que o decreto estadual permite que os prefeitos editem decretos mais rigorosos, de acordo com a situação de cada município, e não permite a flexibilização das medidas. ”Nós fomos obrigados a buscar, junto ao Poder Judiciário, uma definição acerca de um conflito que acabou surgindo entre os decretos editados pelo Governo do Estado e pelas prefeituras de João Pessoa e de Cabedelo. A gente sabe que são medidas que causam impactos econômicos, mas lamentavelmente são medidas que precisam ser tomadas”, declarou o procurador.

 

PB Agora

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