Basta andar um pouco pelo Centro de João Pessoa para observar correntes, placas, cones e obstáculos de modo geral impedindo os veículos de acessarem os reusos de estabelecimentos comerciais para estacionar. A prática fere a Lei Complementar nº 63, de 2011, sancionada pelo então prefeito Luciano Agra e que complementa o Código de Posturas do Município.
A lei estabelece multa administrativa de R$ 1.000 para os estabelecimentos comerciais que privatizem as vagas de estacionamento em frente às suas propriedades. As exceções são hospitais, farmácias, laboratórios e clínicas médicas e veterinárias que atendem à saúde da pessoa e dos animais, com rotatividade de 25 minutos.
A fiscalização fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O chefe da Fiscalização da Sedurb, Josenildo Belmont, afirmou que o efetivo da Secretaria é pequeno e as equipes que circulam nas ruas focam mais na atuação irregular de vendedores ambulantes e placas que criam obstáculos nas calçadas.
Segundo ele, 90% das notificações feitas pela Sedurb nesses casos, são originadas de denúncias da própria população. “Estou esperando que haja nomeação do concurso que a Prefeitura abriu para agentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para que esses agentes tenham um treinamento no Código de Posturas do Município e possam atuar nisso”, comentou Josenildo Belmont.
Redação
