De acordo com os grupos, o aumento é abusivo e ilegal
Passou a vigorar no dia 13 de janeiro o aumento nas passagens de ônibus em João Pessoa. Com o acréscimo de R$ 0,40 centavos, a tarifa passou de R$ 3,55 para R$ 3,95, para quem pagar em dinheiro. Já para os usuários do Passe Legal, o valor da passagem custa R$ 3,80. As justificativas para o aumento, de acordo com a SEMOB, foram o reajuste de 4,87% no salário dos motoristas de ônibus, no último dia 07/01; a redução no número de passageiros que utilizam o transporte gratuitamente (11% em 2018); e o aumento no preço do diesel.
Após o reajuste, representantes da sociedade civil organizada como o Instituto Projeto Público, a Rede Minha Jampa e o Movimento Acredito se posicionaram de forma contrária e passaram a buscar meios para reverter a decisão. As entidades protocolaram hoje (28/01) uma Ação Civil Pública (ACP – 0802857-42.2019.8.15.2001). Entre os argumentos elaborados, os grupos contestam o atropelo do rito legal pela prefeitura: a cobrança da nova tarifa passou a ser feita sem a publicação de um decreto do Prefeito, como pede a lei, e sim com uma portaria assinada pelo Superintendente da SEMOB, Adalberto Alves; além disso, a portaria só foi publicada no dia 18/01 – cinco dias após o início da cobrança.
Entre as reivindicações feitas pelo grupo constam as devidas solicitações:
– que a Superintendência de Mobilidade Urbana – SEMOB de João Pessoa proceda com a realização de audiências públicas previamente à deliberação sobre o reajuste tarifário;
– que sejam adotados procedimentos que garantam ampla transparência à tomada de decisão, mediante divulgação dos fatores que venham a motivar o reajuste da tarifa;
– que a seja implantado um centro operacional de controle, de modo que o Poder Público, mediante uso de soluções de tecnologia da informação, controle dados quanto a bilhetagem, rodagem dos veículos (que incidem sobre os custos), bem como monitore a qualidade dos serviços ofertados, cobrando providências para sua melhora.
Para Daniel Macedo, diretor do Instituto Projeto Público, não existe transparência e nem espaço para diálogo com a gestão municipal. “A decisão foi tomada e até agora não estão disponíveis as informações necessárias para que a população possa entender o motivo do aumento. Sem transparência não há participação, e sem condições de participação a sociedade antes de ser representada, se vê refém do poder exercido pelas mãos de poucos”, afirma o advogado.
Um site foi criado pela ACP com base na mobilização chamada #AumentoNão (www.aumentonao.minhajampa.org.br) onde foi lançada uma petição online para colher assinaturas dos pessoenses que discordam do reajuste. No site, as entidades buscam desconstruir os argumentos apresentados para justificar o reajuste. “Sobre o aumento do preço do diesel, eles contestam ‘Até onde sabemos, as empresas possuem distribuidoras, o que garante um preço bem abaixo do normal, diferente do que se vê na planilha de reajuste, da SEMOB. Essa elevação contínua no preço do diesel pontua a necessidade do poder público e das empresas de ônibus buscarem alternativas mais limpas, eficientes e baratas, fugindo da dependência de um combustível poluente.’’
Apesar do reajuste ser recorrente, é bastante problemático o fato de informações básicas sobre o processo de revisão da tarifa não serem repassadas para a população”, destacou a diretora de Mobilizações da Minha Jampa, Marne Lima. De maneira geral, as entidades entendem que “o aumento além de ilegal é abusivo”.
As entidades buscam convocar a a população para um ato no dia 01/02, que buscará debater o assunto, solicitando audiência pública e coletando assinaturas para aprovar um PL por transparência nos dados da SEMOB. “A tarifa de ônibus em JP é exorbitante – e impacta diretamente as camadas mais pobres da população. Precisamos mostrar a nossa indignação e pressionar o prefeito para que ele suspenda o aumento”, reforça Marne Lima.
Ainda de acordo com dados apresentados pelas entidades, João Pessoa tem a 2ª passagem de ônibus mais cara entre as capitais do Nordeste:
Aracaju (Sergipe) – R$ 4,00
João Pessoa (Paraíba) – R$ 3,95
Teresina (Piauí) – R$ 3,85
Salvador (Bahia) – R$ 3,70
Maceió (Alagoas) – R$ 3,65
Natal (Rio Grande do Norte) – R$ 3,65
Fortaleza (Ceará) – R$ 3,40
Recife (Pernambuco) – R$ 3,20
São Luís (Maranhão) – R$ 3,10
Redação
Garanta um desconto especial na sua certificação digital no Juristas Certificados Digitais
