Com a aprovação da Lei que permitirá a cobrança do uso do solo municipal, os municípios paraibanos vão ganhar um inesperado fôlego financeiro. É que a cobrança vai obrigar a Energisa a recolher aos cofres das prefeituras mais de 60 milhões de reais, já em 2010, quando a Lei do Uso do Solo entrará em vigor em todas as cidades da Paraíba.
A proposta foi apresentada pela União Brasileira de Municípios (UBAM), após, exaustivamente, tentar reverter o último aumento de 15,77% na conta de luz, aplicada pela concessionária desde o final do ano passado que, para a entidade, onerou significativamente o orçamento do municípios, além de causar uma retração no ritmo das vendas do comercio na indústria, diminuindo assim a arrecadação. Essa é a informação do presidente da UBAM, Leonardo Santana.
Segundo Leonardo, a proposta será inicialmente debatida nos encontros micro-regionais de prefeitos, começando pelo Cariri paraibano, com uma agenda de eventos que contemplará todas as cidades da Paraíba.
O Encontro de Prefeitos do Cariri será realizado no próximo dia 20 de março, sexta-feira, no Parque de Exposição de Taperoá, que contará também com o apoio da Associação dos Municípios do Cariri e Agreste Paraibano(AMCAP), com a participação do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba(IDEME), ocasião em que o presidente da instituição, o ex-prefeito do município de Mulungu, Achiles Leal, fará uma exposição sobre a necessidade dos municípios avançarem na elaboração do Plano Diretor, para que se evite um crescimento desordenado das pequenas cidades.
Para Leonardo Santana, a cobrança do uso do solo é uma medida legítima e igualmente justa, considerando que se qualquer empresa quisesse instalar um ponto de venda ou produção em área pública teria a obrigatoriedade de formalizar contrato com a prefeitura e pagar os encargos inerentes à área pretendida.
“Ora, a Energisa mantém milhares de postes fixados nas calçadas e ruas, além de poluir visualmente as cidades, com as fiações deselegantes e perigosas, cobrando uma energia cara, aumentando abruptamente o valor da tarifa, sem pagar nada pelos terrenos que usa. Isso pode ser caracterizado como uso ilegal de bem público e tratamento desigual ao que é estabelecido para outras empresas”.
“Além disso, os municípios estão devendo muito à Energisa, sem uma contrapartida justa, ou seja, só pagam, pagam e nada recebem pelo uso de sua estrutura física. Pra se ter uma idéia, há prefeitura que deve a concessionária 10 vezes mais do que a sua arrecadação mensal, e quando partem para a negociação o valor salta para o dobro. Ainda mais, a Energisa lucrou só em 2008 mais de 180 milhões de reais, se constituindo a empresa que mais lucrou na Paraíba nos últimos 20 anos”.
Leonardo espera que os Projetos de Lei sejam encaminhados a todas as câmaras municipais e aprovados, para então, depois de sancionados pelos prefeitos, entrarem em vigor no ano seguinte, já em 2010, quando os municípios terão acesso a um quantitativo de recursos que receberão mensalmente conforme o total da área usada pela concessionária. Ele disse que vem recebendo o apoio de 133 prefeitos que vêem na proposta uma saída financeira para seus municípios.
Assessoria
