O desembargador José Ricardo Porto decidiu, monocraticamente, reformar parte da sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo no sentido de majorar de R$ 5 mil para R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga pela Bioserv S.A, em virtude dos danos causados pela destruição da lavoura de abacaxi, de propriedade de Sebastião Pedro da Silva. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0001181-90.2014.815.0571.

No Primeiro Grau, o Juízo decidiu pela procedência dos pedidos, condenando a empresa a ressarcir ao autor os lucros cessantes (que deixou de ganhar), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do evento danoso, com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, a serem apurados em liquidação de sentença, além de danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigidos monetariamente desde a decisão e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Ao reformar em parte a sentença, o desembargador José Ricardo Porto entendeu que a importância fixada pela magistrada de 1º Grau deve ser majorada, pois não reflete, de maneira satisfatória, o dano moral sofrido pelo promovente. “Vislumbro, portanto, insuficiente o valor determinado na sentença, que deveria servir para amenizar o sofrimento do autor, tornando-se um fator de desestímulo, a fim de que a empresa ofensora não volte a praticar novos atos de tal natureza”, observou.

O relator negou o apelo da empresa, que alegou ausência de prova da autoria e do nexo causal, bem como inexistência do dano moral. “Evidenciado o nexo de causalidade entre a ação da parte demandada, através de seus prepostos, e os danos à lavoura do demandante, perfeitamente possível o dever reparatório. Desse modo, os pressupostos que ensejam a responsabilidade civil estão presentes no caso sub judice, pois a parte autora experimentou prejuízos materiais e morais em razão do ocorrido na sua plantação”, observou.

Cabe recurso da decisão.

Redação com TJPB

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Polícia apreende 18 armas de fogo em menos de 24 horas na Paraíba

A Polícia Militar retirou das ruas 18 armas de fogo, entre a tarde dessa terça (7) e a madrugada desta quarta-feira (8), em ações realizadas nas cidades de Massaranduba, Barra…

Bruno prevê para os próximos 30 dias definição do candidato à PMCG

Pré-candidato à prefeitura de Campina Grande, o ex-deputado estadual Bruno Cunha Lima acredita que no máximo nos próximos 30 dias o grupo do prefeito Romero Rodrigues deverá estar apontando um…