Diante da recomendação da presidência da República ao Ministério da Defesa de se “comemorar devidamente” o golpe de 1964, que em 31 de março do referido ano derrubou o governo de João Goulart e levou o Brasil a 21 anos de um regime de exceção e desfortúnio, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB)  vem a público repudiar veementemente tal iniciativa, veiculada pela imprensa nacional na última segunda-feira (25 de março).
 
Como defensora da jurisdição, a AMPB entende que não há nada relacionado à ditatura no Brasil para ser festejado, pois o regime feriu profundamente os poderes constituídos nos mais diferentes âmbitos da nossa sociedade, negando-lhe direitos e garantias constitucionalmente previstas. 
 
A AMPB aponta que a “celebração” de tal período encontra-se em desconformidade com a Constituição Federal e com Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituído pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Relembra que vários magistrados paraibanos sofreram perseguição política e foram cassados e afastados de suas atribuições. Mais de dez juízes e um desembargador foram removidos de seus cargos e aposentados compulsoriamente. Esta Entidade colaborou com a investigação dos fatos, encaminhando provas à Comissão da Verdade, no ano de 2012, que demonstram cabalmente tais violações sofridas pelos magistrados.
 
A Associação reforça seu posicionamento em defesa do Estado Democrático de Direito, atendendo à disposição estatutária (Art. 2º, § VII do Estatuto da AMPB), bem como ao respeito às vítimas da Ditadura, período tão obscuro da história de nosso país.

 

Redação com Assessoria
 

 


Certificado digital mais barato para advogados e contadores. Clique e saiba como adquirir

 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Bandidos roubam clientes em loja de eletrodomésticos de JP

Uma loja de eletrodomésticos foi assaltada na tarde deste sábado, dia 14, por uma dupla armada no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa. De acordo com as informações…

Mega-Sena pode pagar R$ 31 milhões neste sábado

O concurso 2.216 pode pagar um prêmio de R$ 31 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre neste sábado (14) em São Paulo (SP). A aposta mínima…