Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve realizar em breve uma audiência pública para tratar da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender por 60 dias, através de liminar, os efeitos da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e e parteiras.
A solicitação para realização da audiência pública já foi encaminhada pelo deputado estadual Raniery Paulino (Republicanos) que, através do requerimento nº 24.001, evidenciou a necessidade em se debater o problema e tentar encontrar uma solução para a categoria que presta serviço em território paraibano.
JUSTIFICAÇÃO
Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no domingo passado (04/08), suspendeu o piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, estabelecido pela Lei nº 14.434/2022.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi interposta pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
O ministro do STF afirma na decisão que a medida não indica uma fonte de custeio e estabelece um prazo de dois meses para que Estados, Governo Federal e Confederação Nacional dos Municípios informem os efeitos da norma para as finanças de estados e municípios, para a manutenção dos empregos, e para a qualidade dos serviços de saúde prestados.
Segundo os representantes do setor, que apresentaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, a norma pode gerar uma onda de demissões e corte de leitos
De outra parte, as categorias envolvidas argumentam que essa reivindicação é antiga e tem por fundamento os altos salários pagos a médicos, já que eles também integram o sistema de saúde brasileiro e não são valorizados. Assim, esta propositura visa promover o debate sobre o tema; chamar a atenção da sociedade, para que todos tragam subsídios que possam contribuir com a decisão do Judiciário, uma vez que o Legislativo e o Executivo cumpriram o seu papel constitucional.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 05 de setembro de 2022
Deputado Raniery Paulino
