A Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba recebeu hoje pela manhã (22/12) da Associação dos Docentes – ADUEPB, uma notificação extrajudicial cobrando o pagamento, em 24 horas, do 13º salário da categoria. Caso isso não ocorra, a entidade moverá uma ação judicial para obrigar a instituição a cumprir o direito dos docentes. Este é o segundo ano consecutivo que a Reitoria e o Governo do Estado atrasam o pagamento, que deve ocorrer até o dia 20 de dezembro.
Na notificação extrajudicial, a ADUEPB ressalta que o direito ao recebimento do 13º salário pelos servidores públicos está previsto na Constituição, no artigo 7º, inciso VIII, e que ele deve ser pago em duas parcelas e com base na remuneração integral, até o dia 20 de dezembro.
A retenção do 13º salário é classificada pela Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso X, como crime de retenção dolosa, podendo o empregador ser responsabilizado por apropriação indébita.
A diretoria da ADUEPB, também incluiu na notificação a informação que enviou para a Reitoria dois ofícios solicitando informações sobre o pagamento do 13º dos professores e que “a Reitoria manteve-se inerte e silenciosa”. Caso a Reitoria não realize o pagamento em 24 horas, o sindicato entrará na justiça para obrigar a universidade e o governo do estado a garantir o direito dos professores.
Ontem, a Diretoria da ADUEPB divulgou uma nota cobrando o pagamento do 13º salário e apontando que “os gestores da instituição deveriam ter reservado desde o início do ano, dos recursos repassados mensalmente pelo Governo do Estado à universidade, uma parte que seria empregada no pagamento do 13º dos servidores e docentes. Se isso não foi possível, as causas também devem ser divulgadas”.
Assessoria
