O Diário Oficial desta sexta-feira (3) traz em sua publicação seis projetos sancionados pelo governador José Maranhão.
Uma das primeiras sanções publicadas no Diário é a instituição no calendário estadual do Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho que será comemorado no dia 28 de abril. Os eventos a serem realizados nessa data poderão ser coordenados por entidades representativas dos trabalhadores, especialmente entidades dos trabalhadores da área de saúde, em conjunto com órgãos públicos e privados que atuam nas áreas de segurança do trabalho e saúde do trabalhador. Outra data que também será inserida no calendário do Estado é o Dia do Taxista a ser comemorado no dia 25 de julho. A data comemorativa será incluída no calendário oficial de eventos estadual.
Voltado para a preservação do meio ambiente foi sancionado também pelo governador o Programa Estadual de Incentivo à Reciclagem do Óleo de Uso Culinário. O programa tem como objetivo a preservação do ambiente, através da correta destinação do óleo usado, impedindo o seu despejo na rede de esgoto ou no lixo comum. O programa visa também o incentivo ao consumo consciente, à coleta seletiva e a reciclagem do óleo
usado e do lixo em geral além do desenvolvimento econômico e a inclusão social, por meio da geração de renda e da criação de postos de trabalho.
Reconhecimento
Através também de sanção, o governador reconheceu quatro instituições como sendo de Utilidade Pública Estadual.
Foram reconhecidas a Comunidade Vida Nova – CNV, localizada no município de Campina Grande, o Centro de Reintegração e Capacitação Fabiana Maria Lobo da Silva – CEIFA, em Pombal, a Associação Comunitária dos Moradores de Laranjeiras, no município de Curral de Cima e a Associação de Trabalho em Educação, Intervenção e Ações Solidárias – ASTEIAS, em João Pessoa.
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