Com a aproximação do Dia dos Namorados, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) dá orientações para uma compra segura. O secretário Helton Renê alerta o consumidor de que é bom ficar atento para não cometer enganos na hora da compra do presente, tomando precauções para evitar problemas futuros quanto à troca, defeitos e prazos.

“A primeira dica é que não deixe para fazer a compra de última hora. O ideal é o que o consumidor procure saber o que o presenteado deseja ou precisa ganhar. Quando for presentear com roupas e calçados, deve-se ficar atento para a numeração e as cores preferidas. Prestando atenção nisso, pode-se evitar o estresse da troca depois”, explica Helton Renê.

Ele destaca que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não prevê a obrigatoriedade dos fornecedores de trocarem os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto, quando se trata de compra nas lojas físicas, e que o estabelecimento só é obrigado a trocar a mercadoria caso tenha se comprometido com o cliente, como uma política interna do estabelecimento.

Defeito

Helton Renê aconselha que, em caso de defeito do produto, o consumidor deve ir direto à assistência técnica, que tem um prazo de 30 dias para o conserto ou troca. “Após esse prazo e se o problema não foi resolvido, o consumidor deve vir ao Procon-JP para a abertura da reclamação e a consequente cobrança ao estabelecimento demandado”.

Internet

O secretário informa que os prazos para compras realizadas pela internet são diferenciados, segundo a legislação. “Quanto às compras virtuais, o consumidor tem o direito de arrependimento, podendo devolver o produto dentro do prazo de sete dias a partir do recebimento, solicitando o reembolso do pagamento em valores atualizados”.

 

 

 

Com Secom-JP

 


Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Salas da reitoria da UFPB têm vidros quebrados e paredes pichadas

O prédio da reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), localizada no campus sede, em João Pessoa foi depredado e teve os vidros das portas de entrada quebrados. O ambiente…

Pagamento do IPVA de placa final 2 termina dia 28 de fevereiro

Os proprietários de veículos com final de placa 2 no Estado da Paraíba devem efetuar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 28…