Por pbagora.com.br

Nesta quinta-feira (31), é celebrado o dia de Corpus Christi em todo o Brasil, mas na cidade de Campina Grande, por conta de uma lei municipal sancionada em 2016, as repartições públicas terão ponto facultativo. O comércio, de acordo com a CDL funcionará normalmente e caso o trabalhador não compareça ao serviço está sujeito a punições. Se o empregador dispensar seus funcionários, ele deverá pagar pelos honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas. Caso o empregado decida, por conta própria, faltar ao trabalho, estará sujeito a desconto.

Corpus Christi também não é considerado feriado nacional ou estadual como explicou o procurador-geral do município José Fernandes Mariz.

“Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais, são feriados municipais em alguns municípios. Em 2009 foi sancionada uma lei pelo prefeito na época (Veneziano Vital) que transformava Corpus Christi em feriado municipal. Essa lei anterior foi ab-rogada pela lei posterior”, explicou.

PB Agora

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