Deputadas se reúnem com ministra Miriam Belchior e Nilda cobra maior prevenção à violência contra a mulher
A criação de ações de prevenção à violência contra a mulher; maior inclusão das mulheres no desenvolvimento do Brasil, e o cumprimento dos direitos das mulheres negras, quilombolas e empregadas domésticas foram propostas defendidas junto à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na tarde desta terça-feira (13), por sete deputadas integrantes da bancada feminina da Câmara Federal, dentre elas a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).
Durante a reunião, que teve a participação também das deputadas Janete Rocha Pietá, Erika Kokay, Rebecca Garcia, Jô Moraes, Rosane Ferreira e Carmen Zanotto, a ministra fez uma exposição das metas de políticas voltadas para mulheres estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) da União para o exercício de 2012 a 2015 – Plano Mais Brasil, e ouviu das parlamentares o reconhecimento da importância da presença feminina nos espaços de poder no governo Dilma Rousseff.
Tendo a defesa dos direitos e da segurança da mulher entre os principais pontos de sua atuação política, a deputada Nilda Gondim reivindicou junto à ministra providências que levem o Governo Federal a dar mais atenção no combate à violência contra a mulher e a garantir maior rigor no cumprimento da Lei Maria da Penha. “A Lei n° 11.340/2006 é um instrumento legal que, apesar de significar um grande e importante avanço no processo de defesa da mulher, ainda precisa ser mais divulgado e melhor aplicado, sob pena de passar a ser apenas mais uma entre as milhares de leis sem a devida aplicação que existem em nosso País”, comentou.
Defendendo também a cobrança de ações mais rígidas e severas por parte do Poder Judiciário contra os responsáveis por agressões contra as mulheres, a deputada Nilda Gondim aproveitou a audiência com a ministra Miriam Belchior para ressaltar a importância do lançamento, pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, do Plano Nacional de Combate ao Crack, iniciativa que prevê um investimento de R$ 4 bilhões em ações de enfrentamento e combate ao problema que hoje se espalha por todas as regiões do País, chegando inclusive a cidades muito pequenas da zona rural.
O plano prevê uma ação articulada que envolve a União, o Distrito Federal e todos os Estados e Municípios brasileiros, na execução de ações de prevenção, tratamento e controle da entrada das drogas no Brasil, através de suas fronteiras.
Metas e objetivos – O Plano Mais Brasil, apresentado às integrantes da Bancada Feminina da Câmara Federal pela ministra Miriam Belchior, possui 211 metas e 50 objetivos distribuídos em 21 programas temáticos que compreendem o atendimento específico ou serviços com forte impacto na vida das mulheres brasileiras.
Segundo informou a deputada federal Nilda Gondim, ao final da audiência, entre as principais metas no programa Políticas para as Mulheres estão o enfrentamento à violência por meio de uma série de ações articuladas que incluem o apoio à construção de seis mil creches e pré-escolas; a ampliação da oferta de cursos de profissionalização, articulados com elevação de escolaridade, para atender a 100 mil mulheres, e a promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança.
Neste ponto, o plano prevê a implementação da “Rede Cegonha”, com especial atenção às áreas e populações de maior vulnerabilidade, e estabelece como metas a realização de 15,2 milhões de mamografias bilaterais e 48 milhões de exames citopatológicos, a implantação de 50 serviços de diagnóstico mamário e a criação de mais 513 leitos de Unidades de Terapia Intensiva para adultos localizados em hospitais habilitados em alto risco obstétrico, passando dos 2.382 leitos atuais para 2.895 até 2015.
Incluem ainda o leque de metas e objetivos do programa Política para as Mulheres (inserido no Plano Mais Brasil), a ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180 para o atendimento internacional); a ampliação e implantação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência em todos os municípios-pólo, territórios da cidadania e áreas deflagradas, e a garantia de condições de acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para três milhões de famílias da agricultura familiar, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 35% de mulheres rurais e ampliando a inserção da juventude ao processo produtivo.
A prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) qualificada e continuada para 1,5 milhões de famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 30% de mulheres rurais, também é contemplada no programa, que prevê ainda a ampliação da participação de mulheres rurais no Programa de Aquisição de Alimentos para, no mínimo, 35% do total de agricultores familiares participantes, e também a ampliação da cobertura previdenciária das mulheres trabalhadoras, de 64,5% para 75%.
Ascom
