A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados e Polícia Civil do Estado da Paraíba – ADEPEDEL divulgou, nesta sexta-feira (10), uma nota de solidariedade e apoio a reivindicação da Associação Paraibana do Ministério Público –APMP pelo direito dos Promotores de Justiça de continuarem a poder ser votados no processo de escolha da presidência do Ministério Público Estadual para ocupar o cargo de Procurador-Geral.
A decisão de manter a resolução que exclui os promotores do processo de eleição no Ministério Público da Paraiba, foi tomada no dia 30 de março pelo colégio de procuradores do Estado. A votação terminou com 12 votos a 7 e realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado, em João Pessoa.
A reunião foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça da Paraiba, Janete Ismael, e foi marcada por muita tensão e discussão entre os integrantes do Ministério Público que defendem e discordam da decisão de manter afastados do poder de também indicar o dirigente da instituição.
Eis a nota:
A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Paraíba – ADEPDEL, que unifica, congrega e representa verdadeiramente o pensamento da maioria dos Delegados de Polícia Civil do Estado/PB, nos limites das atribuições estatutárias, vem expressamente a público solidarizar-se e externar apoio irrestrito a justa reivindicação encampada pela Associação Paraibana do Ministério Público – APMP, concernente em garantir, eqüitativamente, o direito dos Promotores de Justiça de continuarem a poder ser votados no processo de escolha da presidência do Ministério Público Estadual, qual seja, cargo de Procurador-Geral.
É de bom alvitre ressaltar que os Delegados de Polícia Civil do Estado da Paraíba estão solidários ao pleito empreendido pela Associação Paraibana do Ministério Público – APMP, uma vez que tal garantia trará incalculáveis melhorias para a defesa dos direitos e interesses da sociedade, sobretudo, oxigenação relativa ao exercício das atribuições de chefia do Ministério Público Estadual/PB.
A função constitucional do Ministério Público é vital e imprescindível a defesa dos direitos dos cidadãos, especificamente, os Promotores de Justiças criminal que sempre exerceram seu mister com retidão, conhecimento, responsabilidade e acima de tudo com JUSTIÇA, sobretudo, para com a delicada relação com a Polícia Judiciária do Estado/PB.
João Pessoa, 10 de abril de 2009
ADEPDEL
PB Agora
