A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, com voto favorável do deputado federal paraibano Luiz Couto (PT), medida que propõe a convocação de referendo para decidir sobre a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias e controladas. A Eletrobrás é uma holding que controla diversas empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, uma espécie de central de todas as empresas do setor elétrico brasileiro.
O pleito seria realizado apenas nos estados abrangidos pelas atividades da empresa específica que está sendo vendida ou concedida para a iniciativa privada. A medida original consta do Projeto de Decreto Legislativo 948/01, já aprovado pelo Senado, e que propunha um plebiscito sobre a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).
Durante a discussão da matéria, o deputado Luiz Couto defendeu a convocação de uma ampla consulta popular, por se tratar da magnitude da questão envolvida. Para Couto, considerando os reflexos da privatização das empresas hidroelétricas sobre soberania nacional, a matéria merece ser decidida pelo titular originário da vontade política, que é o cidadão.
Couto reforçou que o setor elétrico tem importância estratégica, cuja estabilidade e bom funcionamento são fundamentais para que o Brasil tenha competitividade, retome o rumo do desenvolvimento, enfrente adequadamente a crise econômica e se coloque em posição de vanguarda no combate às causas do aquecimento global. Para o parlamentar, o setor elétrico tem importância estratégica por cumprir a função de suprir um bem público essencial para a produção de bens e serviços, bem como para garantir o bem-estar e qualidade de vida da população. Ele ainda lembrou que a proposição dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco CHESF, e o mais importante é a opinião do povo, já que cabe a ele, de fato, o pagamento desta conta cara.
Em sua argumentação, Luiz Couto enfatizou, no entanto, haver outras empresas que são estratégicas para a nossa matriz energética e que, nesse momento, também correm o mesmo risco de desestatização, como é o caso das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS e suas subsidiárias, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil ELETRONORTE e de FURNAS Centrais Elétricas.
“É imprescindível que o objetivo da proposição seja ampliado, de modo a alcançar outras empresas estatais que também correm o risco de serem transferidas, de qualquer modo, para a propriedade ou o controle do capital privado. Nada mais justo que deixar que o povo, o cidadão, o consumidor, que é o grande prejudicado por estas possíveis privatizações, possa decidir sobre esta questão. Aliás, o preço da luz hoje já é um exorbitante e causa perplexidade imaginar o que virá caso estas hidrelétricas sejam privatizadas”, arrematou o parlamentar.
Redação
