O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que as companhias aéreas cancelem ou remarquem passagens agendadas para localidades de disseminação do Coronavírus. De acordo com a decisão, o cancelamento terá de ser feito sem a cobrança de multas.

Em ação civil pública ajuizada pelo Procon Estadual, o órgão ressalta que mesmo diante da situação de emergência decorrente da transmissão do Covid-19, alguns consumidores estariam encontrando dificuldades juntos as empresas para cancelar ou remarcar passagens aéreas, temendo pela sua saúde e de seus familiares.

Na decisão, o juiz Aluízio Bezerra Filho destaca que o consumidor, ao comprar passagem promocional ou um hotel com cancelamento não-reembolsável, não tinha noção da proporção que a situação teria no futuro. Ainda segundo magistrado, “a cobrança de taxas e multas, em situação de emergência mundial em saúde é prática abusiva e proibida pelo Código do Consumidor”.

As companhias aéreas que descumprirem a determinação serão multadas em R$ 30 mil por dia.

PB Agora

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

MP cobra da PMJP ações resolutivas para comunidade das Três Lagoas

A Promotoria da Cidadania e Direitos Fundamentais de João Pessoa está cobrando da Prefeitura da Capital políticas públicas e ações resolutivas para a comunidade das Três Lagoas. De acordo com…

PMCG lança cartilha com proposta de retomada gradativa de atividades

Através de uma cartilha, elaborada pela Prefeitura de Campina Grande, um Planejamento Estratégico projeta a retomada gradativa das atividades econômicas no Município, a partir do próximo dia 6 de abril.…