Os contribuintes de João Pessoa com dívidas tributárias têm mais uma semana para aderirem ao Programa de Regularização Fiscal e saldarem seus débitos com descontos que chegam a 100% nos juros e 90% nas multas. Iniciado em 9 de maio, o refis ocorrerá até a próxima quarta-feira (8).
O contribuinte pode renegociar a dívida para pagamento à vista, acessando o Portal do Contribuinte da Prefeitura da Capital (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc) e emitir o boleto único, ou agendar atendimento presencial para renegociar o pagamento de forma parcelada.
O refis se aplica aos tributos, multas e demais receitas públicas devidas ao município, estando elas inscritas em dívida ativa ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial. Entre os tributos passíveis de negociação, estão as dívidas de IPTU, ITBI, ISS, TCR, multas de construção, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e do Procon.
As infrações de trânsito, indenizações devidas ao município e multas de natureza contratual não poderão ser negociadas no Refis. Além disso, os valores devidos referentes ao exercício atual de 2022 de IPTU, TCR e ISS também não poderão ser renegociados, assim como os valores do custeio da iluminação pública.
Descontos – Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão ao desconto de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração, conforme o caso. Para pagamentos parcelados, o desconto respeitará as seguintes regras: o limite de 24 parcelas quando o valor do débito for igual ou inferior a 2.000 UFIR/JP, passando a 48 vezes caso o valor do débito seja superior. Os descontos de juros e multa serão escalonados de acordo com a quantidade de parcelas.
