O Pleno do Tribunal de Contas do Estado reúne-se nesta quarta-feira (27), em sessão ordinária, às 9h, no Plenário João Agripino Filho – sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, para apreciar uma pauta de julgamento com 27 processos, entre os quais as contas anuais das prefeituras de Bananeiras, Alcantil, Aparecida e Juripiranga, relativas a 2017. Campina Grande, São Bentinho, Livramento e Brejo dos Santos de 2016. Também as de Teixeira, Sobrado e Itapororoca relativas a 2015.

Serão julgadas as contas do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo (Empreender) e da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S/A, relativas a 2017, assim como uma consulta formulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, sobre o sistema de remuneração dos servidores públicos daquele Poder. Para verificação de cumprimento de decisões do Tribunal serão apreciados processos das prefeituras de Lastro e de Pedra Branca.

Na pauta ainda recursos interpostos pelos ex-prefeitos municipais de Manaíra (José Simão de Sousa) e de Piancó (Francisco Sales de Lima Lacerda), como também pelo ex-presidente de câmara de vereadores de Remígio, face decisão do Tribunal de Contas, consubstanciada no acórdão APL-TC-00176/16, referente à prestação de contas de 2014. Remanescente de exercícios anteriores serão julgadas as contas do Conde (2012).

O colegiado aprecia ainda três processos avocados das câmaras deliberativas. O primeiro  é oriundo da Câmara Municipal de Bayeux e trata de análise sobre a abrangência do significado de cargo técnico ou científico para acumulação com o de professor, às luz da Constituição. Os demais com vistas à verificação de cumprimento de decisões, referentes aos acórdãos AC1-TC – 04494/15 e AC1-TC – 03225/16, a respeito da inabilitação de autoridades, processos decorrentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caldas Brandão.

O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pelo Portal do TCE-PB e pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

 

Redação

 


Saiba mais sobre Certificação Digital no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

PRF prende homem que tentava vender carro alugado, em JP

Uma ação da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba prendeu, na noite de ontem, quarta-feira (18), um homem suspeito de tentar revender, pela internet, um veículo alugado. O flagrante foi realizado…

“Vá com Deus”, dispara Sandra Marrocos sobre renúncia do presidente do PSB/JP

A renúncia do presidente municipal do PSB de João Pessoa, do comando da sigla, anunciada nesta quinta-feira (19), foi recebida pela vereadora Sandra Marrocos, uma das filiadas da legenda, com…