O Ministério Público da Paraíba vai investigar se conselheiros tutelares da Região Praia, em João Pessoa, estão descumprindo a jornada de trabalho. Na última terça-feira (13), a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação realizou uma audiência com o presidente do Conselho Tutelar, José Roberto Silva, para saber os motivos do não envio dos relatórios das fiscalizações que deveriam ter sido feitas, em março, nas 14 escolas públicas localizadas na área de abrangência do Conselho, conforme o termo de cooperação assinado entre o MPPB e os cinco conselhos tutelares da Capital para a implementação do Programa de Fiscalização da Educação Básica.
José Roberto explicou que apenas dois dos cinco conselheiros tutelares da Região Praia realizaram as fiscalizações solicitadas pelo MPPB em escolas estaduais e municipais de ensino fundamental e infantil. Por conta disso, apenas sete unidades de ensino foram visitadas. “Estamos com dificuldades de pessoal. Só dois conselheiros (ele e mais uma conselheira) estão sobrecarregados de trabalho porque além dos plantões, são os únicos que participam das atividades externas do Conselho. Temos dois conselheiros que só dão plantões e que não querem fazer as atividades externas. Tem conselheiro que nem plantão dá”, criticou.
A Promotoria de Educação prorrogou o prazo de entrega dos relatórios do Conselho Praia para o dia 30 de abril e encaminhou a reclamação sobre a sobrecarga de trabalho e sobre o eventual descumprimento da jornada de trabalho por parte de alguns conselheiros tutelares ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa e à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, que vai instaurar procedimento administrativo para investigar o caso.
De acordo com a Lei Municipal 11.407/2008 (que institui diretrizes para a formulação da política municipal de proteção à criança e ao adolescente), cada conselheiro tutelar deve prestar uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além de atender ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (de forma ininterrupta), os conselheiros devem dar plantões noturnos, aos finais de semana e feriados. Para tanto, recebem uma remuneração equivalente a quatro salários mínimos (R$ o que corresponde, atualmente, a R$ 2.040,00).
Serviço relevante
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei 11.407/2008, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem caráter jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar é considerado serviço relevante.
O município de João Pessoa possui cinco conselhos tutelares, cada um deles é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para um mandato de três anos, permitida uma reeleição. Doze bairros são atendidos pelo Conselho Tutelar Praia: Tambauzinho, Tambaú, Miramar, Manaíra, Conjunto João Agripino, Cabo Branco, Bessa, Altiplano Cabo Branco, Jardim Luna, Brisamar, Cidade Recreio Cabo Branco, Ponta do Seixas.
Assessoria
