O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (CEPCT-PB), desativado desde 2014, teve novos membros nomeados oficialmente pelo Governo do Estado, sendo dois deles do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB). Outros 26 representantes titulares e suplentes de mais 11 órgãos também tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado. A posse dos novos integrantes ocorrerá no próximo dia 2 de setembro, na sede do MPF em João Pessoa, às 14 horas.
O comitê está sendo novamente ativado, baseado nas discussões do Fórum Metropolitano de Discussão e Diálogo de Prevenção e Monitoramento da Violência, do qual o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) é órgão integrante. O fórum foi lançado em 19 de novembro de 2015.
Além do MPF, o comitê conta com representantes das secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, da Segurança e da Defesa Social e da Administração Penitenciária; Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH); Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero; Dignitatis; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB); Conselho Regional de Psicologia; Ministério Público Estadual; Pastoral Carcerária; Assembleia Legislativa; além de professores de ensino superior com atuação em direitos humanos.
Os procuradores da República José Godoy Bezerra de Souza e José Guilherme Ferraz da Costa foram nomeados como titular e suplente, respectivamente, representando o MPF no comitê, que tem por objetivo contribuir para o enfrentamento a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em instituições de privação de liberdade – tais como locais de permanência para idosos, hospitais psiquiátricos, unidades socioeducativas, delegacias e penitenciárias. Para isso, deve atuar no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no estado, além de acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial e de dar encaminhamento às recomendações oriundas de inspeções realizadas em espaços de privação de liberdade.
“Era crucial que a Paraíba colocasse em funcionamento o comitê, para corrigir um déficit existente nesta temática. O MPF sabe da responsabilidade de fazer parte deste importante órgão de prevenção e combate à tortura, fundamental na implementação de direitos fundamentais”, declarou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy.
Assessoria
