Cerca de 1.800 procedimentos serão colocadas para negociações durante a
realização do Mutirão Fiscal Pré-Processual da comarca de Cabedelo, no
período de 18 a 29 de novembro. Os últimos acertos para a sua realização
foram firmados na tarde desta segunda-feira (09), durante reunião entre a
presidente do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba,
desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, procuradores do Município e
os juízes que integram o núcleo.
De acordo com o Procurador Geral do Município de Cabedelo, Lincoln Mendes
Lima, o objetivo do esforço concentrado é evitar o ajuizamento de cerca de
2 mil ações de execução fiscal que tramitam hoje no município e que,
segundo o procurador, “já se encontram em vias de serem ajuizadas”.
São ações que envolvem desde dívidas de Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), de Imposto Sob Serviço (ISS), de Imposto sobre Transmissão
de Bens Imóveis (ITBI) e ainda multas administrativas de embargos e do
Procon, além de multas de obrigações tributárias acessórias.
O juiz Fábio Leandro, membro do Núcleo de Conciliação, explicou que o
Mutirão Fiscal Pré-Processual atuará nos mesmos moldes dos que já vem sendo
realizado pelo Tribunal de Justiça, e que terá a participação de 4 juizes
conciliadores que atuarão na homologação dos acordos.
O mutirão vai acontecer no Sala do Tribunal do Júri do Fórum
“Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho” da comarca de Cabedelo e
terá a participação dos alunos do curso de Direito do Instituto de Educação
Superior da Paraíba (IESP). O envolvimento dos alunos vem acontecendo, após
convênio do Tribunal de Justiça com a instituição de ensino.
Participaram da reunião, realizada no gabinete da desembargadora Maria das
Graças, o procurador-adjunto do município de Cabedelo, Carlos Eduardo dos
Santos Farias, e as juízas da 3ª e 4ª Varas Mista de Cabedelo ,
respectivamente, Andréa Gonçalves Lopes e Teresa Cristina de Lyra Pereira
Veloso.
Gecom
