O Conselho Nacional de Justiça pautou, para a próxima terça-feira (14) o julgamento de recurso de autoria do procurador do Trabalho, Eduardo Varandas Araruna, contra a gestão do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antonio de Pádua Montenegro. Segundo o processo, que tramita no CNJ desde o ano passado, o MPT investiga se o Tribunal utiliza empresas terceirizadas para burlar o concurso público e contratar parentes e “afilhados”.
Ainda segundo Eduardo Varandas, representando a 13ª Procuradoria Regional/PB, Antonio de Pádua Lima Montenegro negou-se a dar informações ao MPT, pois alega incompetência da Justiça do Trabalho para analisar o caso.
O Pedido de Providências Nº 1492, a ser analisado pelo Pleno do Conselho Nacional de Justiça, chegou a constar na pauta do último dia 10 de março deste ano, mas terminou não sendo julgado pelos ministros-conselheiros. Havia, no dia, outros 62 processos para serem também analisados.
O procurador federal do Trabalho Eduardo Varandas está fora do país, em viagem à França. O desembargador Antonio de Pádua Lima Montenegro, que se submeteu recentemente a tratamento de saúde, garante estar absolutamente tranquilo sobre a improcedência das denúncias que atingiram o Tribunal de Justiça da Paraíba, ainda em sua gestão.
Houve vista regimental do conselheiro Marcelo Nobre. O advogado de Pádua Montenegro junto ao Conselho Nacional de Justiça é Eduardo Faustino Diniz. O conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior é o relator do processo.
PB Agora
