Das quatro sessões especiais programadas para esta semana pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), duas delas têm temas relacionados à defesa do consumidor. As outras duas vão debater as festas juninas na Capital paraibana e os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Todas serão realizadas no Plenário Senador Humberto Lucena.
O destaque fica para a sessão especial de quarta-feira (20), às 16h, de autoria do presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), quando serão discutidos os crimes denominados de “saidinha de banco” e as leis criadas pelo Legislativo pessoense que visam acabar com essa modalidade de violência contra os usuários de agências bancárias da cidade.
Uma das leis municipais de iniciativa da CMJP é a de número 11.359/2008, de autoria do próprio Durval Ferreira, que prevê a instalação de painel opaco entre os caixas e a proibição do uso de aparelhos celulares no interior das agências bancárias.
Outra lei, a de número 1.659/2007, de autoria do ex-vereador Severino Paiva (PSDB), trata sobre a instalação de câmeras de vídeo nas proximidades das agências bancárias e instituições financeiras. Uma terceira é a chamada ‘Lei das Filas’, de iniciativa do vereador Fernando Milanez (PMDB).
De acordo com a agenda divulgada na manhã desta sexta-feira (15) pelo Cerimonial da Câmara de João Pessoa, a outra sessão especial que trata sobre o direito dos consumidores acontece na quinta-feira (21), às 11h, de iniciativa do vereador Fernando Milanez. Será discutida a aplicação da lei 10.423, de 30 de dezembro de 2004, que prevê a colocação de hidrômetros individuais nos prédios e condomínios instalados no município de João Pessoa. Essa lei é de autoria do ex-vereador Padre Adelino (PSB).
Ainda na quinta-feira (21), às 16h, o vereador Jorge Camilo (PT) realiza uma sessão especial para discutir o São João 2009 na Capital paraibana. Mas a primeira sessão especial da semana acontece na terça-feira (19), às 15h, para marcar o ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes’, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PPS).
Assessoria
