A Casa aprovou uma Indicação a fim de criar um programa de estimulo à contratação de cidadãos com idade superior a 40 anos e uma Medida Provisória (MP) que reajustou em 3% o vencimento dos profissionais efetivos da Educação do Município
No primeiro semestre de 2015, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) demonstrou preocupação com a área que abrange a fomentação de emprego, trabalho e renda. Como destaque, houve a reunião entre o Legislativo Pessoense e um grupo de proprietários de quiosques localizados no Parque Solon de Lucena (Lagoa). Eles sofrem com a expectativa de serem removidos do local já que a Prefeitura realiza a operação para garantir a reurbanização da Lagoa.
Os comerciantes pediram o apoio dos parlamentares para que a decisão da Administração Municipal seja reavaliada. Ao todo, são 42 quiosques instalados na região. Os proprietários alegam que não têm para onde ir e, por isso, querem permanecer no local. “Nós tiramos o sustento da nossa família através do nosso comércio”, ressaltou Garcêz Filho, que trabalha no Parque há 29 anos.
O presidente da Associação dos Quiosques do Parque Solon de Lucena, Arnaud Alcântara, não concorda com a decisão da Prefeitura. Segundo ele, existem comerciantes que trabalham no local há mais de 20 anos. “São trabalhadores, pais de família, pessoas que precisam sobreviver”, defendeu. Os comerciantes também informaram que a Prefeitura está cobrando uma multa de pouco mais de R$ 10 mil pela licença ambiental. “Não podemos pagar essa taxa. Não temos condições”, afirmou o presidente da Associação.
O presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), propôs a formação de uma comissão para tentar resolver a questão o mais rápido possível. “Vamos abrir um canal de diálogo entre os órgãos da Prefeitura envolvidos e os comerciantes”, adiantou o presidente. O líder do prefeito na CMJP, Marcos Antônio (PPS), também se colocou à disposição dos trabalhadores para intermediar uma solução que possa atender aos dois lados. Os comerciantes também foram recebidos pelos vereadores João Almeida (SD), Zezinho Botafogo (PSB), Bira (PT) e Renato Martins (PSB).
Casa debate promoção do acesso ao trabalho
A CMJP discutiu, em audiência pública, a geração de emprego e renda na Capital paraibana. O propositor do evento, vereador Marmuthe, promoveu um debate com a população e autoridades. Os presentes analisaram e propuseram melhorias nas políticas públicas de acesso ao trabalho, à qualificação e à capacitação profissional.
“Colocamos em pauta um dos temas mais importantes para o Brasil e para o mundo, que é a geração de emprego e renda para a população. Precisamos saber o que fazer para criar emprego, uma variável básica para o funcionamento de uma economia capitalista”, justificou o vereador, que também expressou sua opinião contrária ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que libera a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista. Segundo o parlamentar, a matéria institucionaliza a falta de pagamento de benefícios ao trabalhador, além de trazer a precarização das relações de trabalho no Brasil, prejudicando milhões de cidadãos.
O assessor jurídico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Paraíba (Sebrae-PB), Elinaldo Macedo, destacou a importância da discussão e afirmou: “não existe resgate da cidadania sem a geração de emprego e renda”. O representante da Secretaria Estadual de Turismo, Josemir Costa, apresentou números de novos postos de trabalho criados pelo Governo do Estado. Segundo ele, esta ação aconteceu através da concessão de incentivos fiscais e de liberações de locais e a venda de áreas para instalação de novas indústrias na Paraíba. De acordo com ele, os investimentos são de R$ 571 milhões com a estimativa da geração de cerca de mil empregos diretos e indiretos.
Campanha salarial de servidores federais
Outro evento teve o objetivo de discutir a campanha salarial unificada dos servidores públicos federais. Proposta pelo vereador Fuba (PT), a audiência pública discutiu a campanha que defende a unificação do funcionalismo em defesa dos serviços públicos e se posiciona contra as privatizações, terceirizações e a precarização.
A secretária de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (Sindisprev), Maria Luiza Medeiros, apresentou os principias eixos da campanha que envolve a luta por uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas inflacionárias.
Discussões incluíram bibliotecários, professores e profissionais da Saúde
A CMJP também pediu a realização de concurso público para os bibliotecários, o reajuste dos servidores da Educação e a valorização salarial dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem. Os parlamentares ainda aprovaram uma Indicação para a criação de um programa de estimulo à contratação de cidadãos com idade superior a 40 anos e uma Medida Provisória (MP) que reajustou em 3% o vencimento dos profissionais efetivos da Educação do Município.
Parlamentar solicita regularização de comércio e cursos profissionalizantes
O vereador Edson Cruz (PP) usou a Tribuna da CMJP para propor a formação profissional nas escolas da Capital e para pedir a regularização de pontos comerciais da Avenida Josefa Taveira, a artéria principal do bairro Mangabeira.
“Proponho a realização de cursos profissionalizantes para a formação de pedreiros, eletricistas, bombeiros hidráulicos, encanadores e pintores. Temos várias escolas nas quais podemos aproveitar os finais de semana para os alunos aprenderem as técnicas, executando pequenos reparos nas próprias escolas”, sugeriu o parlamentar, enfatizando que a formação profissional proposta por ele vai abastecer uma área deficiente da Capital.
Sobre a regularização do comércio em ruas de Mangabeira, o parlamentar defendeu a cessão de uso desses locais, por parte da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), para que os comerciantes tenham acesso a alguns direitos. “São pessoas que instalaram seus comércios há décadas naquela avenida, mas ainda não dispõem da documentação adequada, e é preciso viabilizar essa cessão para que os comerciantes possam regularizar sua situação, tirar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com o endereço correto, receber suas mercadorias lá e ordenar o próprio comércio da região”, afirmou Edson Cruz.
CMJP
