Contribuintes em débito com o município de João Pessoa terão de 4 de abril a 3 de maio a oportunidade de fazer a quitação, tendo desconto de 100% nos juros para pagamento à vista e de 90% na multa por atraso ou por infração. O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal foi aprovado na manhã desta quarta-feira (23) pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Nesta quinta-feira (23), a Secretaria da Receita Municipal (Serem) divulga o calendário de atendimento. A previsão do órgão é de que o município tenha uma arrecadação de até R$ 15 milhões com o pagamento dos tributos em atraso. “É um valor que consideramos bem razoável. Temos uma previsão de arrecadar doze milhões de forma direta e três de forma parcelada. Este recurso arrecadado será devolvido a população em obras que serão realizadas em diversas áreas”, disse o secretário da Receita Municipal, Adenilson Oliveira.
O projeto ainda oferece descontos para pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis (ITBI). A redução está fixada em 25% para o pagamento efetuado em parcela única dentro do prazo estabelecido.
Secom-JP
