Uma reunião entre representantes do Detran/PB, DER/PB, PM/PB, Semob, STTP e órgãos que compõem o Conselho Estadual de Trânsito na Paraíba, realizada na manhã desta terça-feira (07), decidiu prorrogar, por mais 90 dias, o prazo para que os municípios do Estado se adequem aos procedimentos de licenciamento de motocicletas 50 cilindradas, as famosas “cinquentinhas”.
Agora, os 23 municípios ainda não conveniados com o Detran-PB poderão se organizar para implantar um novo sistema e os outros 200 terão um prazo maior para dar início aos licenciamentos.
As novas regras devem ser divulgadas em nova reunião, cuja data ainda será marcada.
O registro é determinado pelo artigo 120 do Código Brasileiro de Trânsito e a falta traz consequências graves à sociedade. Sem o emplacamento, a fiscalização muitas vezes fica limitada e ainda há o risco de facilitar a ação de bandidos que podem usá-las para a prática de assaltos e roubos, como alerta o capitão Edmilson Silva, relações públicas do 4º Batalhão de Polícia Militar.
As motos conhecidas como cinquentinha são vendidas em diversos tipos de lojas em todo país a um preço mais acessível que as motos emplacadas. A falta de fiscalização tem feito que os motociclistas não utilizem equipamentos de segurança e isso tem aumentado o número de acidentes. Além disso, essas motos não são emplacadas e por isso não há pagamento de IPVA e seguro DPVAT. Porém, uma resolução do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran) no último mês de dezembro obriga o registro e o emplacamento de veículos ciclomotores.
PB Agora
