Por pbagora.com.br

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou um cinema da Capital por descumprir parceria com um site de compras e tentar impedir mais de 100 alunos do município de Cruz do Espírito Santo de assistirem a um filme cujos ingressos foram adquiridos através de vouchers ofertados pela empresa Peixe Urbano. A denúncia foi formulada pelos professores que acompanhavam a caravana de estudantes.

A equipe de fiscalização do Procon-JP realizou diligência no Cinépolis no shopping Manaíra e constatou que os estudantes estavam sendo prejudicados. “A empresa ‘escapou’ de ter suas atividades suspensas porque, enfim, compreendeu que era a responsável local pela parceria com o site Peixe Urbano e abriu as portas do cinema para os jovens”, explicou o secretário Helton Renê.

De acordo com o titular do Procon-JP, a direção do Cinépolis foi notificada e vai ter que se explicar ao Procon-JP, podendo sofrer as sanções que a legislação consumerista prevê. “A empresa já incorreu em infração por não reconhecer, de imediato, uma parceria que tinha firmado com o Peixe Urbano, prejudicando os alunos que vieram de uma outra cidade e tiveram que esperar mais de três horas para assistirem a um filme”, informou.

Responsabilidade solidária – Helton Renê esclarece que “é importante que se diga que nesses casos de compras coletivas, onde há mais de um fornecedor envolvido, as responsabilidades são solidárias e objetivas, ou seja, independente de culpa, todos respondem pelos prejuízos e danos e, no caso em tela, o Cinépolis seria o primeiro foco, já que o CDC o responsabiliza devido à notoriedade da situação”, disse Renê.

Expectativas frustradas – O secretário salienta que, nesses casos, o fornecedor final da compra coletiva, quando se sentir prejudicado, deve se entender com o seu parceiro comercial e, se achar que está sendo injustiçado, pode até exigir restituição devido a prejuízos materiais. O que não pode acontecer é o consumidor ser prejudicado em sua parte da transação, além de ter suas expectativas frustradas”, ponderou Helton Renê, acrescentando que MPProcon também esteve presente, juntando-se aos esforços do Procon-JP nessa fiscalização.

Atendimentos do Procon-JP na Capital:

Sede – segunda a sexta-feira, 8h às 14h, na sede situada na Avenida Dom Pedro I, nº 473, Tambiá;

MP-Procon – segunda a sexta-feira, 8h às 17h, na sede situada no Parque da Lagoa Sólon de Lucena, nº 300, Centro;

Uninassau: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados;

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800-083-2015.

 

Redação com Assessoria

 


Saiba mais sobre Certificação Digital no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

Notícias relacionadas

Mudança em decreto municipal libera venda de bebidas alcoólicas após às 16h, em João Pessoa

Uma mudança no decreto municipal, libera venda de bebidas alcoólicas após às 16h, em João Pessoa. O novo decreto foi publicado no Semanário Oficial de João Pessoa autorizando a venda…

Hemocentro suspende atendimento sábado para sanitização

O Hemocentro da Paraíba vai suspender o atendimento aos doadores neste sábado (27) para realizar sanitização e dedetização de todos os ambientes.  O atendimento será retomado na segunda-feira (1º de março),…