A campanha Cupom Legal, que estimula o exercício da cidadania fiscal dos paraibanos, premiou mais cinco novos ganhadores em dinheiro na tarde desta sexta-feira (20). Os vencedores da 3ª semana de prêmios receberam R$ 1 mil cada. O sorteio foi realizado, por meio eletrônico, na sede da Lotep.
Os códigos dos bilhetes eletrônicos premiados com o valor de R$ 1 mil em dinheiro foram: 1º AA023536; 2º AA018405; 3º AA005473; 4º AA020126; 5º AA003317. Concorreram aos sorteios desta sexta-feira todos os torpedos enviados desde o início da campanha até aqueles encaminhados até as 23h59 de quinta-feira (19).
Os contemplados no sorteio receberam no final da tarde desta sexta-feira um torpedo pelo celular comunicando que foram os ganhadores. Cada participante da campanha recebe um código, via SMS, do Programa Paraíba Legal como confirmação de validade para participar da campanha de sorteios. Esse código, formado por duas letras maiúsculas seguidos de seis números, passa a concorrer por sorteios de prêmios durante 90 dias, a contar da data do envio.
Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o Programa “Paraíba Legal.Receita Cidadã” chega ao primeiro mês com 16 ganhadores, sendo quinze prêmios no valor de R$ 1 mil e um deles de R$ 15 mil, sorteado no último dia 13 de setembro, referente ao prêmio temático do Dia da Independência. “O nosso intuito é elevar a participação dos cidadãos paraibanos no exercício da cidadania fiscal. Por isso, suspendemos até o dia 30 de setembro a obrigatoriedade do CPF no cupom para não prejudicarmos o cidadão que reclamaram nas primeiras semanas porque muitos estabelecimentos não estavam ainda preparados para inserir o número do CPF. Essa medida só tem validade para efeito de premiação da campanha Cupom Legal. Os estabelecimentos do Estado vão continuar sendo notificados neste mês pelas equipes de fiscalização da Receita, caso não atualizem seus aplicativos para inserir o número do CPF no cupom fiscal, mediante solicitação dos consumidores”, lembrou.
Segundo Marialvo Laureano, os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor ou então não inserir o número do CPF quando solicitado pelo consumidor poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã. Na página da internet, o programa dispõe de um link http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php para receber denúncias.
Para o superintendente da Lotep, Fábio Carneiro, a campanha vem crescendo em adesão. Até agora 27.682 torpedos foram enviados pelos consumidores desde o início da campanha em 21 de agosto passado.
PRÓXIMO SORTEIO – Na próxima sexta-feira (27), a campanha Cupom Legal volta a realizar seis novos sorteios em dinheiro aos participantes. Serão cinco prêmios com valor de R$ 1 mil cada e o sexto de R$ 10 mil, referente ao prêmio quinzenal.
Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.
O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã”, lançado em agosto pelo Governo do Estado, consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir o cupom fiscal nas compras com a inclusão do número do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que vai sortear prêmios de R$ 1 mil a R$ 30 mil até o final deste ano. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Receita que firmou parceria com a Lotep e também licitou a empresa MJV para gerenciar os torpedos da campanha.
Redação com Assessoria
