O instrumento tem o objetivo de mapear o perfil das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista e desenvolver políticas públicas sociais, de saúde e educação
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o projeto de lei que institui a realização do ‘Censo de Inclusão da Pessoa Autista’, com o objetivo de mapear o perfil das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista e desenvolver políticas públicas sociais, de saúde e educação. A matéria foi encaminhada pelo Executivo Municipal, com pedido de tramitação em regime de urgência.
Por unanimidade, os parlamentares do Legislativo Pessoense acataram a matéria enviada, que se baseou em uma prerrogativa de iniciativa do vereador Tibério Limeira (PSB), que havia sido vetada por vício de iniciativa. Os vereadores que participaram da votação parabenizaram o propositor da matéria pela luta em nome das pessoas com autismo, e o prefeito Luciano Cartaxo pela sensibilidade e presteza em, rapidamente, encaminhar para a Câmara um projeto tão importante para Capital.
Os dados obtidos através do censo servirão para a criação de um Cadastro de Inclusão, que deverá conter informações como o grau do transtorno encontrado, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. Será emitida a Carteira do Autista pelo Centro de Referência Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo dados pessoais básicos e o grau de deficiência, com o intuito de facilitar o acesso das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista aos serviços já garantidos por lei e a novos direitos que venham a ser assegurados. O censo deverá ser atualizado de três em três anos e ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
Impressões
“Quero fazer um registro do nosso projeto e uma menção à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por pegar o mesmo texto, dirimir o vício de iniciativa e encaminhar para votação nesta Casa. De qualquer forma, não deixa de ser um avanço. Não existe política pública diretamente voltada para pessoas com autismo, precisávamos de um ponto de partida. Agora poderemos saber quem são esses indivíduos e, a partir disso, poderemos criar ações voltadas diretamente para eles”, comemorou Tibério Limeira.
O vereador também destacou as reuniões da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, que contou com o apoio do deputado estadual Ranieri Paulino (MDB) e da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB). Ele ainda exaltou o ativismo, principalmente das mulheres, “mães que lutam com toda energia por seus filhos, muitas vezes sozinhas, de forma incansável”.
O líder da bacada de situação, vereador Milanez Neto (PTB), esclareceu que a Prefeitura se reuniu com algumas instituições, na tarde da última terça-feira (9), para saber como realizar o censo. De acordo com ele, participaram do encontro representantes da Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas (Reunida PB), do Instituto Vida Autismo da Paraíba e da Associação Mães de Autistas, além da primeira-dama de João Pessoa, Maísa Cartaxo, dos auxiliares do Governo Municipal Diego Tavares (Desenvolvimento Social), Edilma Ferreira da Costa (Educação) e Adalberto Fulgêncio (Saúde), e do deputado Ranieri Paulino.
“Parabenizo a Casa de Napoleão Laureano e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo. Estamos fazendo história no Brasil. Essa é a primeira iniciativa entre todos os municípios brasileiros com o objetivo de mapear os autistas e, a partir daí, planejar ações e serviços para estas pessoas”, destacou Milanez.
CMJP
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