A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (26), para debater o projeto 1.920/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2015.
Participaram da audiência os deputados Raniery Paulino (PMDB), Carlos Batinga (PSC), Anísio Maia (PT), Janduhy Carneiro (PTN), Hervázio Bezerra (PSB), os representantes da Defensoria Pública Estadual, do Sindifisco e o secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, Thompson Mariz, que explicou a proposta encaminhada pelo Executivo à Casa.
De acordo com o projeto 1.920/2014, a projeção para o exercício do ano de 2015 é no valor de R$ 10.004.193 bilhões no total geral da receita. O objetivo foi analisar o quadro demonstrativo de despesa para tentar fazer correções, caso contenha erros. A Defensoria Pública Estadual questionou os valores contidos na matéria destinados ao órgão.
O presidente da Comissão de Orçamento e relator do projeto da LDO, deputado Raniery Paulino, destacou a oportunidade para melhorar pontos do projeto que têm causado entraves.
“Queremos estabelecer o debate para melhorar a peça que o Governo nos enviou. A LDO poderia ser chamada também de lei de metodologia orçamentária, pois ela é bem explícita e pedagógica quanto à construção da confecção do orçamento. É uma oportunidade para os deputados, através deste debate, instrumentalizar o projeto e criar as emendas”, disse Raniery Paulino.
Cada parlamentar tem direito a 15 emendas que devem ser apresentadas até a próxima sexta-feira (30). “Muitos deputados esperam este momento para ampliar e garantir uma peça que contemple o máximo de demandas”, disse Raniery Paulino.
O secretário de Planejamento e Gestão Estadual, Thompson Mariz, explicou que a proposta deve ser apreciada e discutida, e que está sujeita a emendas. Ele se comprometeu a encaminhar as reclamações sobre a peça para que sejam analisadas.
“A lei não vem de forma imperativa, nem autoritária. A LDO vai traçar as diretrizes de como faremos a Lei Orçamentária Anual (LOA). Não temos muita novidade do ano passado para cá. São pequenas alterações, mas de estilo e forma. Não compartilho com idéias de que há modificações que afetam o orçamento dos Poderes autônomos. Isso na minha percepção”, explicou o secretário.
Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Paraíba, Madalena Abrantes, o Governo “utiliza como parâmetro para estabelecer o orçamento de 2015 os valores empenhados no exercício de 2013”.
“A medida tem o objetivo de atingir a Defensoria Pública do Estado, já que o orçamento executado em 2013 foi menor do que o previsto”, destacou Madalena Abrantes.
De acordo com o corregedor da Defensoria Pública do Estado, Elson Carvalho, a categoria foi prejudicada no ano passado com a Lei Orçamentária Anual, o que segundo ele “pretende acontecer mais uma vez este ano, com a redução dos recursos”.
“Estamos entendendo a ação como uma retaliação, pois nesta LDO todos os Poderes estão sendo prejudicados. A defensoria será a maior prejudicada. Exercemos um papel preponderante em resgatar a cidadania daquele que vive contra a margem da sociedade. O governo não pode retirar nosso recurso, pois se cria problema e nós não estamos conseguindo cumprir as metas estabelecidas no orçamento passado”, ressaltou Elson Carvalho.
Sobre o Projeto – A LDO dispõe sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, sobre as alterações na legislação tributária e estabelece as diretrizes gerais formuladas segundo as prioridades do Governo.
A matéria apresenta as metas anuais para o triênio 2015-2017, a evolução do patrimônio líquido, a situação financeira e atuarial do regime geral de previdência, a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, a renúncia fiscal e os passivos contingentes do Governo Estadual. Também é demonstrado o cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
Redação com Assessoria
