A Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP) está aguardando apreciação da Assembléia Legislativa acerca do projeto de lei complementar, de autoria do Governo do Estado, dispondo sobre a organização e estrutura orgânica da instituição, também instituindo o regime jurídico da categoria.
Nessa perspectiva, o presidente da entidade, Otávio Araújo, diz não considerar prudente iniciativas da classe que possam redundar em paralisação das atividades desses profissionais, no atual momento, mas advoga a tese de que, ao contrário, é de bom alvitre aguardar que a AL se posicione sobre o assunto.
Segundo ele, a matéria já está em vias de ser distribuída para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, daquela Casa Legislativa, devendo seu desfecho ser dado logo após o período de Carnaval.
Feito isso, os Defensores paraibanos terão seus salários estipulados e pagos pela própria Defensoria Pública Geral, em razão da autonomia administrativa e financeira conferida por legislação federal.
Ascom
