O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), praticamente descartou a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência durante a votação nesta terça-feira (9). Maia defende mudanças nas regras do sistema de aposentadoria de outros entes da federação, mas admite que a reinserção “contamina” a votação no plenário, onde a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa de um quórum elevado: 308 votos dos 513 deputados.
Maia prevê o início da votação à noite, com a conclusão do primeiro turno na madrugada. “Queremos um quórum de 490 deputados para não ter risco de perder a votação. Inicia a votação do texto principal na noite desta terça-feira, e votamos os destaques na madrugada”, estima.
Na corrida pela aprovação da proposta, o Palácio do Planalto não contabiliza o número necessário. Nessa segunda-feira, os líderes governistas levantaram o número de “votos seguros” a favor da matéria – aqueles que, no entendimento deles, não mudarão de opinião: 298 votos favoráveis. A lista está fixada no gabinete do deputado Alexandre Frota (PSL-SP).
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Já a oposição acredita ter, pelo menos, 132 votos seguros contrários à proposta. Nessa queda de braço, o governo entende que o chamado Centrão, grupo informal capitaneado por PP, PRB, PSD, Solidariedade e PL, será o fiel da balança na votação, motivo pelo qual correu para liberar R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares.
Abaixo, veja o passo a passo da votação da reforma no plenário da Câmara:
1º turno, discussão:
– A oposição pode pedir a retirada de pauta do projeto e adiamento da discussão por até dez sessões. A aprovação ou rejeição precisa de maioria simples: maioria de votos, desde que presente a maioria absoluta, 257 deputados.
– O governo pode se antecipar à oposição e propor a retirada de pauta para rejeitar o próprio pedido. Com a medida, o presidente da Câmara considera prejudicados os requerimentos da oposição sem nem mesmo votá-los.
– Não há limite para discussão do texto. Cada deputado pode discursar por cinco minutos. No entanto, o governo pode propor o encerramento da discussão antes do fim da lista de oradores, após quatro deputados (dois a favor e dois contra) discutirem o assunto. O requerimento é aprovado por maioria simples.
– Os destaques podem ser apresentados até o fim da discussão.
1º turno, votação:
– Com o fim do debate, inicia-se a votação propriamente dita. Neste momento, os deputados não podem mais apresentar destaques, individuais ou de bancada. Vota-se a admissibilidade dos destaques simples, em bloco. Tendência: todos serem rejeitados.
– Passa-se então à votação do texto principal, ressalvados os destaques de bancada. O texto precisa de 308 votos favoráveis em votação nominal pelo sistema eletrônico.
– Com a aprovação, passa-se à votação dos destaques de bancada, concedidos aos partidos ou blocos em número proporcional ao tamanho das bancadas. O governo costura um acordo para que a maioria não apresente nenhum deles.
– Pela atual composição da Câmara, são possíveis 34 destaques, que precisam de 308 votos para aprovação, todos em votação pelo sistema eletrônico.
– Vencida essa etapa, os deputados concluem o primeiro turno.
Intervalo, o chamado interstício: o intervalo entre a conclusão do primeiro turno e o início do segundo é de cinco sessões. Esse prazo pode ser suprimido com aprovação pedido de quebra de interstício, por maioria simples.
2º turno, discussão:
– Aberta a discussão, esta pode ser encerrada pelo término da lista ou mediante a aprovação de requerimento com essa finalidade, havendo a matéria sido discutida por, no mínimo, quatro oradores (dois contra e dois a favor).
2º turno, votação:
– Encerrada a discussão, passa-se à votação.
– Vota-se apenas a redação do segundo turno, ressalvados os destaques.
– Em seguida, se aprovado novamente o texto principal, procede-se à votação dos destaques de bancada.
– O regimento da Câmara só permite, no segundo turno, a apresentação de destaques supressivos, que retiram partes do texto.
– Considerado de votação mais rápida, o segundo turno chega ao fim.
Redação final
A conclusão ocorre após a aprovação da redação final, geralmente em votação simbólica. Esse será o texto encaminhado ao Senado Federal, onde a reforma da Previdência passará pelo mesmo processo de discussão e análise. Nesta etapa, não há possibilidade de alteração de mérito.
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