A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a Medida Provisória (MP) 297/2021, do Governo do Estado, criando o Regime de Colaboração Integra Educação PB. A Medida deve contribuir com a melhoria da qualidade do Ensino Público estadual e municipais, ajudando no desenvolvimento dos alunos e elevando os índices educacionais da Paraíba.
De acordo com o texto, a Secretaria de Estado da Saúde, em regime de colaboração com os municípios que aderirem ao Integra Educação PB, irá disponibilizar cooperação técnica às redes de ensino com o intuito de trazer melhorias na aprendizagem dos estudantes. Os municípios pactuantes devem se comprometer com o esforço para elevar os índices educacionais mensurados por fontes oficiais, sejam elas estaduais e/ou federais, desenvolvendo plano de ação orientado pelo Integra Educação PB. “O Governo do Estado busca projetar essa parceria com os 223 municípios. É um esforço da Secretaria de Educação para continuar mantendo o estado da Paraíba no ranking dos melhores estados no nível do IDEB e de outros índices que calculam o desempenho escolar, o desempenho dos estudantes”, destacou o deputado Wilson Filho.
Ainda no âmbito educacional, o Legislativo paraibano aprovou o Projeto de Lei 1562/2020, estabelecendo sanções administrativas a toda pessoa física ou jurídica que praticar irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Em seu projeto, a deputada Jane Panta defende o enfrentamento às irregularidades como adulteração do prazo de validade dos gêneros alimentícios, a redução da quantidade dos produtos contratados e a oferta de produtos considerados de má qualidade. Ainda segundo a matéria, caso a Pessoa Física ou Jurídica tenha sua sede instalada no Estado da Paraíba, esta também perderá seu alvará ou licença de funcionamento junto à Administração Estadual. “As medidas visam, sobretudo, inibir a execução de contratos firmados com a Administração Pública que ofereçam risco para a integridade física de nossos alunos. É bom registrar que alguns desses alunos contam muitas vezes com a merenda escolar como sendo a única refeição do dia”, justificou a deputada.
Veto
Os parlamentares mantiveram a aprovação do Projeto de Lei 1008/2019, proporcionando a inclusão do leite de cabra na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino. De acordo com o autor da matéria, deputado Wallber Virgolino, a proposta é fruto de muito diálogo com representantes da caprinocultura na Paraíba. “Quem vai ganhar com esse projeto é o povo da Paraíba, sobretudo, o povo do Cariri”, explicou Wallber.
Homenagens
De autoria do presidente Adriano Galdino, a Casa de Epitácio Pessoa aprovou Votos de Aplauso ao Ministro da Saúde, o médico paraibano Marcelo Queiroga, pela iniciativa em prol da aquisição de mais 100 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus. Para Galdino, Queiroga trouxe mudanças significativas aos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde diante da pandemia. “O ministro Marcelo Queiroga traz uma mudança de posicionamento e de uma nova política de enfrentamento à pandemia, adotada pelo Ministério da Saúde”, justificou Galdino.
Galdino também propôs, através do PL 2737/2021, a denominação de “Prefeito Expedito Pereira de Souza” a praça poliesportiva localizada no Bairro Jardim Aeroporto, no município de Bayeux/PB. Para o presidente, é mais que justa a homenagem dando o nome de Expedito Pereira à maior praça construída na cidade, no bairro onde ele morou por tantos anos. “Expedito deixou grandes lições e um legado de muito trabalho e luta pelos munícipes de Bayeux/PB. Trata-se de uma justa homenagem póstuma a um dos maiores líderes políticos da Paraíba, que em vida, prestou relevantes serviços ao município de Bayeux”.
Assessoria
