A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), projetos de Lei de em alusão ao mês de mulher. Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto de Lei 753/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais e conjuntos habitacionais do Estado, sobre casos de agressões domésticas contra mulheres. Ao todo, mais de 70 matérias foram aprovadas pelos parlamentares.
De acordo com o projeto de Galdino, aquele que presenciar casos de agressões às amulheres deverá notificar de imediato o síndico ou a administradora do imóvel e, estes, deverão comunicar a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. “O projeto se apresenta como mais uma ferramenta legal a tentar combater a violência e o assédio que as mulheres vêm sofrendo, cujos índices são preocupantes”, justificou Galdino.
A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o Projeto de Lei 351/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que estabelece nos editais de concursos a possibilidade de remarcação do teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização no Estado. “Não seria justo que a mulher seja desclassificada do certame em virtude de seu estado de gravidez”, observou Wallber.
De autoria da deputada Estela Bezerra, também foi aprovado o projeto que institui a inclusão da Semana Estadual do Empreendedorismo das Mulheres no Calendário Estadual de Datas Comemorativas do Estado. “O projeto visa promover campanhas de orientações e sobre a importância desse segmento para a economia da Paraíba”, explicou.
Os textos agora serão encaminhados ao Executivo para que possam ser sancionados pelo Governo do Estado.
Assessoria
