A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), projetos de Lei de em alusão ao mês de mulher. Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto de Lei 753/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais e conjuntos habitacionais do Estado, sobre casos de agressões domésticas contra mulheres. Ao todo, mais de 70 matérias foram aprovadas pelos parlamentares.

De acordo com o projeto de Galdino, aquele que presenciar casos de agressões às amulheres deverá notificar de imediato o síndico ou a administradora do imóvel e, estes, deverão comunicar a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. “O projeto se apresenta como mais uma ferramenta legal a tentar combater a violência e o assédio que as mulheres vêm sofrendo, cujos índices são preocupantes”, justificou Galdino.

A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o Projeto de Lei 351/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que estabelece nos editais de concursos a possibilidade de remarcação do teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização no Estado. “Não seria justo que a mulher seja desclassificada do certame em virtude de seu estado de gravidez”, observou Wallber.

De autoria da deputada Estela Bezerra, também foi aprovado o projeto que institui a inclusão da Semana Estadual do Empreendedorismo das Mulheres no Calendário Estadual de Datas Comemorativas do Estado. “O projeto visa promover campanhas de orientações e sobre a importância desse segmento para a economia da Paraíba”, explicou.

Os textos agora serão encaminhados ao Executivo para que possam ser sancionados pelo Governo do Estado.

 

Assessoria

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Governo da Paraíba apresenta protocolo sanitário para igrejas e templos; Confira

O Governo do Estado divulgou o protocolo sanitário com recomendações para o segmento de atividades religiosas da Paraíba, tomando por base as orientações técnicas e legais referentes à prevenção e…

Mortes por Covid-19 em Mangabeira já é maior que no Uruguai; veja dados desta 2ª

Maior bairro da Capital paraibana e também o mais populoso, Mangabeira chama atenção pelo número de vítimas letais da Covid-19. De acordo com dados da Prefeitura Municipal de João Pessoa…