“O objetivo dessa audiência é manter viva a memória dos sete adolescentes”, anunciou a coordenadora-geral do Comitê para Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CPCT), defensora regional de Direitos Humanos na Paraíba, Diana Freitas de Andrade, ao abrir os trabalhos da audiência pública que marcou os 100 dias da rebelião ocorrida no Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em 3 de junho desde ano.
A audiência reuniu representantes de diversos órgãos e entidades ligadas à temática da socioeducação juvenil no estado e teve a presença de familiares de uma das vítimas da tragédia. O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), órgão que ocupa a coordenadoria adjunta do Comitê antitortura, também participou da audiência.
O evento foi aberto com um vídeo-documentário produzido a partir do relato das histórias dos sete jovens mortos na rebelião, obtido por meio de entrevistas realizadas com as famílias de cada uma das vítimas. O vídeo, com duração de 14 minutos, mostrou a trajetória de vida dos adolescentes, a partir do nascimento, os sonhos e desejos que tinham para o futuro, as circunstâncias das infrações cometidas, apreensão e internação no Lar do Garoto, até o momento em que tiveram as vidas ceifadas na rebelião.
Como parte da programação, representantes dos órgãos destinatários das recomendações do relatório expedido pelo Comitê antitortura, por ocasião de visita realizada na unidade, logo após a rebelião, expuseram quais ações tinham tomado em cumprimento às medidas recomendadas pelo Comitê.
Melhorias na unidade – O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice Almeida’ (Fundac), Noaldo Meireles, apresentou dados sobre a infraestrutura da escola para os internos do Lar do Garoto e reformas realizadas após a rebelião. Entre os dados apresentados estão a quantidade de alunos (100) que frequentam as aulas, duas quadras (vôlei de areia e futsal), aquisição de livros didáticos e paradidáticos, kits escolares, fardas, cadeiras. A Fundac é a entidade responsável pela administração das unidades socioeducativas na Paraíba.
O presidente da Fundac também mencionou o Decreto Nº 37.505, de 19 de julho de 2017, pelo qual o governo do estado criou o Programa de Educação Cidadã Integral Socioeducativa ‘Janela para o futuro”, para atendimento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Segundo o presidente, no âmbito desse programa, a escola do Lar do Garoto passou a ser anexo da Escola Cidadã Integral Hortêncio Silveira (Premen) e conta agora com 17 professores contratados em regime T40 pela Secretaria Estadual de Educação.
Redução de internos – O juiz Algacyr Rodrigues Negromonte levou à audiência o resultado das medidas tomadas pela Vara Privativa da Infância e Juventude de Campina Grande, a partir da recomendação do Comitê Antitortura, para reduzir a população de internos na unidade, cuja capacidade é de 51 vagas para internos definitivos.
Segundo o juiz, o relatório mais recente – enviado em 11 de setembro desde ano à vara da infância pela direção do Lar do Garoto – informou que havia na unidade 31 internos provisórios e 105 definitivos. Do dia 11 de setembro até a quarta-feira (13), já haviam sido liberados mais dez internos, sendo nove por progressão de regime e um provisório. No final do dia 12 de setembro havia 126 jovens na unidade socioeducativa, informou o magistrado.
No momento da rebelião, o Lar do Garoto abrigava 204 adolescentes.
Encaminhamentos – Ao final da reunião, ficou definido que as entidades realizadoras da audiência buscarão dialogar com a Assembleia Legislativa da Paraíba para expor a importância de aprovação da lei que cria os cargos de agentes socioeducadores. Também remeterão ofício ao Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitando a criação de varas privativas da infância e juventude, bem como o encaminhamento dos recursos interpostos nos processos infracionais a câmaras cíveis.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano analisará o perfil socioeconômico das famílias dos adolescentes que morreram no Lar do Garoto e verificará se elas têm direito de acesso a benefícios sociais.
As entidades que realizaram a audiência ainda analisarão se as famílias dos sete adolescentes assassinados já contam com assistência jurídica para pleitear a indenização pela morte dos internos e, eventualmente, também buscarão diálogo com a Procuradoria do Estado da Paraíba para propor a solução extrajudicial dos casos.
Organização – A audiência pública do Lar do Garoto foi organizada pelo Comitê para Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba, Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba (CEDCA) e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB).
A audiência pública foi realizada na última quarta-feira (13), na sede da OAB-PB, em Campina Grande.
MPF-PB
