Por pbagora.com.br

Uma homenagem ao ex-senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) ocorreu nessa terça-feira (27) após a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a definir regras para a incorporação de novas tecnologias para tratamento dos pacientes.

Cássio é o autor do texto aprovado e relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

No seu relato, Fernando Bezerra disse que a iniciativa de Cássio foi resgatada por sugestão do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O texto que foi aprovado pelos senadores em Plenário, na forma de substitutivo e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Entenda

O PLS 415/2015 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que define os princípios, as diretrizes e os objetivos do SUS. A proposta determina que o sistema estabeleça os parâmetros e indicadores do custo-efetividade e demais critérios de avaliação dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, compreendendo os medicamentos e produtos necessários para o tratamento das doenças em suas diferentes fases. O custo-efetividade está previsto na Lei 12.401, de 2011.

Pelo texto original, os pedidos de incorporação de tecnologia deveriam ser públicos e distribuídos de forma aleatória aos setores responsáveis pela análise.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 2016 e, em 2019, havia sido distribuída à Comissão de Assuntos Sociais, onde estava pronta para votação. Com a pandemia de covid-19 e a suspensão das reuniões das comissões, o projeto foi levado diretamente ao Plenário para votação.

PB Agora

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