Garantir a subsistência dos agricultores que usam águas superficiais ou subterrâneas tanto no rio Paraíba quanto nas proximidades do açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) durante a pré-operação do Projeto de Integração do São Francisco (PISF). Este é um dos objetivos da Resolução Conjunta nº 87/2018, documento da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro.
A definição abrange todo o Sistema Rio Paraíba-Boqueirão, que inclui as águas superficiais e subterrâneas do rio Paraíba; do deságue do Eixo Leste da transposição em Monteiro, Paraíba, até o reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão. Em 21 de setembro, o sistema de bombeamento foi religado após obras nos açudes Poções e Camalaú e as águas voltaram a chegar em Monteiro.
O uso da água só é permitido com autorização prévia da ANA, em águas da União, como o açude Boqueirão. Para utilizar as águas do rio Paraíba entre o portal da transposição e o limite da bacia hidráulica do açude Boqueirão, no Sítio Jacaré, em Cabaceiras e Barra de São Miguel, os usuários terão que solicitar autorização prévia à AESA.
Além disso, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos vigentes na região e que não se enquadrem à Resolução serão temporariamente alteradas. Pedidos de outorga que estejam em desacordo com as novas regras serão indeferidos.
Com as novas condições de uso, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) fica autorizada a captar a vazão média mensal de 1.300 litros por segundo em Boqueirão, para abastecer os Sistemas Cariri e Campina Grande.
Permissões de uso da água do Sistema Rio Paraíba-Boqueirão
Consumo humano
Matar a sede de animais
Atividades de subsistência
Irrigação localizada (microaspersão e gotejamento)
Área de cultivo limitada a 250 hectares
Volume máximo diário de 25.920 litros ou até 0,5 hectare ou 5.000 metros quadrados por usuário
Captação poderá ser de até 8,5 horas por dia, preferencialmente no horário de tarifa verde de energia elétrica, por usuário.
Proibições de uso da água do Sistema Rio Paraíba-Boqueirão
Captações para outros usos que não os descritos acima estão suspensas, inclusive nos reservatórios São José II, Poções e Camalaú;
Estão proibidas culturas de ciclo longo, exceto para produção de mudas e pastagem.
Redação
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