Produção da ALPB tem leis que promovem bem-estar, reajuste de salários e qualidade de serviços
Cinquenta e sete leis ordinárias e uma lei complementar que promovem
bem-estar, reajuste de salários e qualidade de serviços. Este foi o
balanço da produção legislativa no primeiro semestre de 2013, de
acordo com levantamento feito pela Secretaria Legislativa da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O estudo, feito de acordo com a produção da Casa de Epitácio Pessoa
entre os dias 1º de fevereiro e 19 de junho, revela ainda que foram
produzidas 21 resoluções. Destes números, 44 leis foram de iniciativa
dos deputados e da Mesa Diretora da ALPB.
Já o Poder Executivo foi responsável pela apresentação de oito leis
ordinárias, enquanto o Poder Judiciário apresentou dois projetos de
leis ordinárias e um complementar que foram aprovados; o Ministério
Público duas leis ordinárias; e o Tribunal de Conta do Estado também
apresentou um projeto que virou lei.
Dentre as leis que entraram em vigor, de autoria da Mesa Diretora da
ALPB, destaca-se a 9.964, que prevê o reajuste dos servidores ativos e
inativos da ALPB, assim como a 9.969, que dispõe sobre os cargos que
integram a estrutura organizacional do órgão.
Do Poder Executivo, destacam-se a lei 9.973 que garante o abono
natalino para beneficiários do Bolsa Família; a 9.971, que autoriza o
Governo do Estado a prestar aval a operações de crédito entre a
Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba e a Caixa Econômica Federal; e
a 9.974, que define o reajuste do subsídio dos Defensores Públicos do
Estado.
Produção dos deputados – Os parlamentares levam uma generosa fatia da
produção legislativa da Casa de Epitácio Pessoa, com leis que visam a
promoção do bem-estar e a qualidade de vida dos paraibanos e dos
serviços que usufruem.
Do deputado Carlos Batinga (PSC), a lei 10.014 dispõe sobre a
obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde avisarem previamente
e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de
hospitais e médicos no âmbito do Estado da Paraíba.
Já o deputado Gervásio Maia (PMDB) foi responsável pela apresentação
de dois projetos de lei que repercutiram. O primeiro, o 9.977,
proibição de utilização de aparelhos sonoros em transportes públicos
na Paraíba. Já a lei 10.015 dispõe sobre a disponibilidade de escolha
da melhor data de vencimento das faturas mensais emitidas pelas
empresas concessionárias de serviço público.
Raniery Paulino, também deputado do PMDB, foi responsável pela
apresentação do projeto que virou a lei 9.995 e que fala sobre a
obrigatoriedade da informação dos valores dos imóveis nos anúncios de
classificados de jornais, revistas e periódicos.
Já a Lei 10.016, de autoria do deputado Domiciano Cabral (Democratas),
estabelece políticas públicas para garantir a saúde auditiva da
população paraibana, através de medidas, programas e políticas para a
redução do ruído e aumento ao combate da poluição sonora pelos poderes
públicos do Estado da Paraíba.
O deputado Janduhy Carneiro (PEN) é o autor da Lei 10.003, que
determina que as escolas estaduais de ensino fundamental e médio do
Estado da Paraíba disponibilizem o boletim escolar eletrônico.
O deputado Jutay Menezes (PRB) é o autor do projeto que resultou na
Lei 10.017, que institui no âmbito do Estado a Semana do Motociclista
Responsável e dá outras providências.
MP e Judiciário – A apresentação de projetos de lei por parte do
Ministério Público do Estado (MPPB), do Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) beneficiam
diretamente os servidores dos órgãos. Todos os projetos apresentados
prevêem reajustes salariais e de subsídios.
Redação com Assessoria
