A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (24), audiência pública para debater o fortalecimento das medidas de enfrentamento às práticas de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Estado. O evento, proposto pela deputada Estela Bezerra, aconteceu no Plenário Deputado José Mariz e foi presidido pela deputa Cida Ramos.
 
Estela Bezerra, que é também presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALPB, afirma que o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes estão entre as formas mais perversas de violação dos Direitos Humanos e que, infelizmente, são registradas em quase todos os países do mundo. “Esse tipo de violência em qualquer pessoa seria algo extremamente dramático, em crianças e adolescentes esse tipo de crime tem repercussão pro  resto da vida. Quem acompanha crianças e adolescentes abusadas sexualmente percebe que o ciclo de recuperação é quase impossível. A vítima leva até os últimos anos de sua vida as memórias do trauma”, lamentou a deputada.
 
Estela lembrou que é função do Poder Legislativo elaborar propostas de leis e políticas públicas que possam agir no combate a este tipo de violência e, principalmente, através da educação, inibir essa conduta e incentivar a denúncia. “A lei solidifica o pacto social, uma compreensão de conduta da sociedade. Majoritariamente, nós somos convidados a agir de outra maneira. É assim em toda a legislação, então, nós precisamos convencer uma parte da sociedade a ser defensora e protetora da criança e do adolescente e inibir os que promovem a violência, o abuso e agressão”, alertou a deputada.
 
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, a deputada estadual Cida Ramos, parabenizou Estela pela propositura e classificou como fundamental debater com a sociedade o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Preocupada com o aumento do número de notificações desse tipo de crime, Cida recordou que quando esteve à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano foi criada uma rede de proteção a estas vítimas, no entanto, a parlamentar destacou a necessidade da elaboração constante de políticas públicas que possam encorajar o ato da denúncia.
 
“Na Paraíba foi implantado o Disque 123. É o único estado do Brasil a ter seu próprio disque denúncia. Nós temos casas de acolhidas, temos planos de enfrentamento à violência e ao abuso sexual, conselhos tutelares que contaram com o apoio do Governo do Estado e o que a gente precisa agora é transformar isso em políticas de estado, com todos os poderes”, disse a deputada.
 
O secretário executivo de Estado da Segurança e Defesa Social, coronel Lamark Victor Donato, afirmou que a maioria das notificações de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes retrata que a violência acontece dentro do lar da vítima e por um longo período de tempo. Com base nessas informações, coronel Lamark ressaltou a importância de que o estado crie, cada vez mais, canais de comunicação diretos com a sociedade para que este tipo de crime seja denunciado.
 
“Qualquer delegacia de polícia está disponível para receber estas denúncias, que também podem ser feitas diretamente através dos números disponibilizados, a exemplo do Disque 100, o Disque 156, o Disque 197 e até mesmo o 190. Esses caminhos podem ser utilizados para que os crimes sejam levados ao conhecimento das autoridades e as devidas providências possam ser tomadas”, explicou o secretário.
 
Coronel Lamark entende que o debate precisa ser intensificado, pois, embora registre-se um declínio no número de casos, existem ainda algumas subnotificações. “Toda oportunidade que a sociedade organizada tiver pra discutir essa pauta, com o apoio da mídia, é importante”, pontuou o secretário.
 
A quantidade de ocorrências relacionadas ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes envolvendo membros da família foi a principal preocupação demonstrada pela delegada de Crimes contra a Infância e a Juventude, Joana Dark, e pelo vereador de João Pessoa, Marcos Henriques.
 
A delegada classificou o abuso sexual como um crime de extrema crueldade e que, infelizmente, além de haver registros de ocorrências dentro do seio familiar, essas famílias se omitem diante da gravidade do crime. “Muitas das vezes a própria família percebe, mas não denuncia devido aos fatores envolvidos. Às vezes o abusador é o provedor da família, às vezes a vítima não denuncia por pensar ‘eu vou acabar com o casamento da minha mãe’ ou ‘não vão acreditar em mim’”, relatou a delegada.
 
O vereador Marcos Henriques afirmou que, de acordo com dados do Ministério Público da Paraíba, em 70% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescente o agressor é o pai ou o padrasto da vítima. “A maioria dos casos é dentro de casa. É importante que possamos criar leis. O legislativo precisa ser atuante nos seus municípios e no seu estado”, afirmou.
 
O vereador propôs a criação de uma Frente Parlamentar conjunta, entre a Câmara Municipal de João Pessoa e a ALPB, com o intuito de elaborar soluções de enfrentamento a esta modalidade de crime. “Vamos fazer uma Frente mista para que a gente possa socializar informações e, sobretudo, para que a gente possa, realmente, fazer com que a criança e o adolescente se sintam representados”, declarou.
 
A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Josiana Francisca da Silva, parabenizou a Assembleia pela realização do debate e chamou atenção dos presentes para que, unidos com toda a rede de proteção à criança e ao adolescente, possam encorajar e incentivar a realização da denúncia. “Precisamos estar atentos, alertas para esta situação que acaba todos os dias com as nossas crianças e adolescentes. É importante que a gente continue no caminho de incentivo à denúncia para que as pessoas continuem notificando”, observou Josiana.
 
Garantir que crianças e adolescentes vítimas de violência, através da Lei 3.431/2017, sejam ouvidas em depoimento especial, assim como, a ampliação e capacitação das equipes e criação do Centro de Referência de Atendimento à Criança Vítima de Violência, como preconiza o próprio Plano Decenal de Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de abuso e de exploração sexual, são alguns dos encaminhamentos que serão levados ao Governo da Paraíba, como resultado do debate realizado pela ALPB.
 
Também participaram da audiência a gerente Executiva da Proteção Social, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Madalena Dias; a representante da Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente (Redexe), Irene Marinheiro; a Adolescente Protagonista da rede Margarida Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba, Niedja Rayla; o presidente da Acontpab, Carlos Ribeiro; o representante do Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes de João Pessoa, Renato Lucena; a representante do departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professora Marlene Araújo; a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB, Michele Ferrari; a presidente da PBTur, Ruth Avelino; além de estudantes, membros de conselhos tutelares e representantes da sociedade civil organizada. 

 

Redação com ALPB

 


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