A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (23), projeto de lei de combate à divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news. A matéria proposta pelo presidente da Assembleia Adriano Galdino foi aprovada por unanimidade. A Casa também instituiu o Dia da Visibilidade da Cannabis Terapêutica na Paraíba.
O Projeto de Lei 143/2019, do presidente Adriano Galdino, institui o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News, ou seja, a disseminação de notícias falsas. De acordo com o projeto, o dia 24 de março fica instituído como o marco contra a abordagem da criação e disseminação de notícias falsas e conscientização sobre efeitos e consequências jurídicas. A finalidade é realizar ações como seminários, ciclos, palestras, vídeos e outras atividades educativas.
Na justificativa do projeto, Adriano Galdino ressaltou o potencial lesivo que uma notícia falsa pode causar contra a imagem das pessoas. Ele afirma que o compartilhamento da fake news é um desserviço público, pois muitos internautas não tem o cuidado de verificar previamente a veracidade das informações recebidas através das redes sociais. O presidente citou também as empresas que atuam na criação desses fatos, com o objetivo de alcançar o máximo de pessoas possíveis, para influenciar a população e gerar a ‘viralização’ da ‘fake news’.
“Acredito na importância do Estado em adotar uma legislação própria, além de políticas e programas que combatam e previnam a disseminação dessas notícias falsas, sem perder a referência, de que é o investimento na educação da população é a melhor e mais barata solução a ser adotada. A matéria é oportuna, pois é um dia de reflexão sobre a importância de se apurar e checar a veracidade dos fatos que nos bombardeiam todos os dias por meio das redes sociais”, destacou.
Galdino também destacou a necessidade de se buscar, cada vez mais, a responsabilidade dos veículos de comunicação. “Devemos discutir a respeito do verdadeiro papel da imprensa como instrumento para formar principalmente os jovens. Que a imprensa possa ser a semente para que estes jovens sedimentem seus conhecimentos para se posicionar durante a sua vida profissional e sua vida como cidadão”, declarou o presidente.
A matéria apresentada pela deputada Estela Bezerra instituindo o dia 7 de maio como o Dia da Visibilidade da Cannabis Terapêutica no estado também foi aprovada pelo colegiado de deputados. Estela ressaltou que a Paraíba está na vanguarda de uso terapêutico da Cannabis, graças a ação organizada por famílias cujos filhos e filhas sofrem de patologias crônicas.
De acordo com a deputada, o uso terapêutico da Cannabis tem contribuído com a qualidade de vida de pacientes acometidos de patologias como Mal de Parkinson, Alzheimer, convulsões, entre outras doenças crônicas. “O Cannabidiol já é aprovado em nosso país, já é um remédio possível de ser usado terapeuticamente e se mostra altamente eficiente no tratamento de quem tem convulsões continuadas e que sofre de doenças crônicas, as quais a medicina tradicional não consegue ter uma medicação eficiente”, explicou Estela.
A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao governador da Paraíba João Azevêdo e a instituição da Medalha Padre Rolim, propostas, respectivamente, pelos deputados Ricardo Barbosa e Jeová Campos.
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