A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária 317/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que proíbe incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público.

“Precisamos instituir medidas mais assertivas de combate a corrupção. Quem pratica atos ilícitos precisa ser punido. Uma empresa que é envolvida em esquema de corrupção precisa pagar por isso e não pode, em hipótese alguma, receber benefícios do poder público”, destacou o parlamentar.

Leia Também:   A recompensa proveniente de uma negociação prévia – Por Rui Leitão

Eduardo afirmou que espera que o Governo do Estado não vete mais essa propositura, como fez com outras, de sua autoria, que visavam combater a corrupção. Entre as matérias estão: o Projeto de Lei 53/2019, que institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes na estrutura administrativa do governo estadual e o PL 54/2019 que obriga a divulgação no site do governo do Estado das obras públicas estaduais paralisadas, com informações dos motivos e tempo de interrupção.

“Eu espero, sinceramente, que não haja mais vetos do governador João Azevedo sobre projetos que tratem sobre corrupção. Torço para que agora o governador não tenha mais nenhum motivo para ter receio em adotar medidas que sejam mais rígidas e que preservem a administração pública de atos corruptos. Quero eu acreditar que o constrangimento que poderia vir a existir já foi ‘rompido’”, declarou.

Corrupção – A Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano. Somente no caso da Petrobras, os desvios de recursos de forma ilegal envolvem entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo estudo da Polícia Federal.

Redação
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

MP cobra da PMJP ações resolutivas para comunidade das Três Lagoas

A Promotoria da Cidadania e Direitos Fundamentais de João Pessoa está cobrando da Prefeitura da Capital políticas públicas e ações resolutivas para a comunidade das Três Lagoas. De acordo com…

PMCG lança cartilha com proposta de retomada gradativa de atividades

Através de uma cartilha, elaborada pela Prefeitura de Campina Grande, um Planejamento Estratégico projeta a retomada gradativa das atividades econômicas no Município, a partir do próximo dia 6 de abril.…